Acaba farra de conduções coercitivas que, como sabemos, fez a alegria do lado mais nefasto da Lava Jato. STF decide seguir a Constituição!!!

Retomo aqui com satisfação o tema de que já tratei ontem, quando o placar, no Supremo, contra a Constituição brasileira estava em quatro a dois. Vale dizer: quatro ministros da corte maior já haviam decidido que a Carta Magna do país deve, uma vez mais, ser ignorada. Mas não triunfaram, ainda que tenham ganhado mais uma adesão que era dada como certa. O bom senso venceu desta vez, ainda que com placar apertado. Acabou a farra das conduções coercitivas ao arrepio do que dizem a Constituição e mesmo o Código de Processo Penal, que também não era respeitado. Mais: juiz que desrespeitar a decisão se sujeita a ações nas áreas disciplinar, criminal e cível. Não foi fácil: o time do "bota fora no lixo a Constituição" — Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia — perdeu por um voto para os que decidiram aplicar o que vai na Carta, a saber: Gilmar Mendes (relator), Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

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