Aécio e a variação de patrimônio: qual é a hipótese de crime? Até agora, nenhuma.
A Justiça quebrou o sigilo fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e, como sói acontecer, os dados da quebra foram vazados para a imprensa. Em princípio, o salto em seu patrimônio de R$ 2,5 milhões em 2015 para R$ 8 milhões em 2016 não traz nenhuma irregularidade. A reportagem foi publicada pela Folha.
Como se explica o crescimento? Aécio era dono de cotas da rádio Arco Íris, retransmissora da Jovem Pan, cujo valor declarado era de R$ 700 mil. Vendeu-as para a irmã, Andrea, sócia da empresa, em setembro de R$ 2016 por R$ 6,6 milhões. Segundo a sua defesa, e o argumento parece plausível, o valor de R$ 700 mil era declarado à Receita desde 2010. Como houve a venda, esta se deu segundo valores de mercado, atualizados, e o senador pagou os impostos devidos.
Vamos ver. Caso se evidencie — e não parece que seja o caso — que o senador está usando a venda das cotas para esconder a entrada de recursos sem origem conhecida, então se pode lidar com a hipótese de algo ilícito. A simples diferença entre o valor que vinha sendo declarado das cotas e o da venda não quer dizer nada desde que se arque, como foi o caso, com o peso da tributação. Perguntem a qualquer especialista na área.
