Ah, Janot… Na hora de defender um privilégio, não tem esse papo de igualdade, né?

Publicada: 15/01/2018 - 22:46


Eu sou um legalista. Se a lei determina isso ou aquilo, se pune esse comportamento irregular ou aquele; se garante essa ou aquela prerrogativas, cumpra-se o escrito enquanto não se mudar o texto. Vale para qualquer um. Mas eu sou também, quero crer, uma pessoa moral. Defendo que o pregador viva conforme as convicções que alardeia. Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, é contra o foro especial. Quer a sua extinção. Quando, no entanto, as coisas lhe dizem respeito, ele não hesita em apelar ao estoque de exceções que lhe garante a “especialidade”, que ele e seus rapazes chamam de “privilégios” — quando diz respeito aos outros, claro!

Por que isso? Ele foi ouvido — na condição de testemunha, claro! — no inquérito aberto pela Polícia Federal que apura eventuais irregularidades nas negociações do acordo de delação premiada dos executivos da JBS. Permitam-me ser sintético. Em que isso vai dar? Em nada. Mas o que quis dizer eu na abertura?

Simples: Janot foi ouvido em seu gabinete. É um privilégio que ele tem; é uma das distinções que faz de um procurador um desigual entre os iguais, não é mesmo? A Lei Complementar 75, de 1993, trata da organização e estatuto do MPF, estabelece que os senhores procuradores falam como testemunhas em “em dia, hora e local previstamente ajustados”.

E o doutor, um defensor radical do fim do foro especial, não se fez de rogado, não. Inicialmente, a PF pretendia ouvi-lo no dia 12, na sede do órgão. Ele não topou e lembrou o que está na lei. Ok. Cumpriu-se a lei. E assim que se conhece um verdadeiro adversário de privilégios.

Quanto a Janot ser ouvido apenas como testemunha, dizer o quê? Depois de tudo o que sabemos sobre a delação dos diretores da JBS e do papel desempenhado por Marcelo Miller e pela PGR, num país em que o MPF não estivesse protegido por privilégios, o senhor Janot seria, por óbvio, a esta altura, quando menos, um investigado.

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