Após cinco meses, Câmara instala comissão para analisar restrição ao foro especial
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (9) a comissão especial destinada a analisar PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que restringe o foro especial por prerrogativa de função.
O deputado Diego Garcia (PODE-PR) foi eleito presidente do colegiado com 16 votos. O relator será o deputado Efraim Filho (DEM-PB), que também relatou o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A comissão é formada por 35 membros titulares e igual número de suplentes. Ela havia sido criada há cinco meses pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 12 de dezembro de 2017, mas ainda não havia sido instalada porque os partidos não haviam indicados os membros para compô-la. (…)
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