As três MPs já estão em edição extra do Diário Oficial. Diesel tem queda na bomba de R$ 0,46 e ficará 60 dias congelado. Veja outras medidas

O presidente Michel Temer fez um pronunciamento oficial na noite deste domingo e anunciou os novos termos do acordo com os ditos caminhoneiros, que tiveram todas as suas reivindicações atendidas. O que foi combinado?

1: o preço do diesel na bomba tem queda de R$ 0,46 e ficará congelado por 60 dias. Ao fim desse período, a Petrobras aplicará e anunciará reajustes mensais do combustível;

2: Medida Provisória, que passa a ter efeito imediato, determina que caminhão vazio — com o tal eixo suspenso — não pagará pedágio. Nesse caso, parte do impacto será sentido nos Estados, especialmente aqueles que têm uma profusão de estradas estaduais, como São Paulo;

3: outra MP garante que a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) contrate até 30% de sua demanda por frete sem licitação, junto a supostos caminhoneiros autônomos;

4: uma terceira MP cria uma tabela mínima para o frete: R$ 0,70 por quilômetro rodado para cada eixo; nos casos de transporte de cafga refrigerada ou perigosa, será de R$ 0,90. Há um projeto de lei com esse conteúdo no Senado. A atualização será trimestral.

Valem, segundo anunciou Temer, os demais pontos do acordo de quinta, a saber:

5: o governo vai zerar a alíquota da Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico) sobre o diesel em 2018;

6: será mantida a desoneração da folha de pagamento para as empresas de carga;

7: extinção de eventuais ações judiciais contra lideranças grevistas.