Bolsonaro e 4 ministros levaram R$ 33,7 mil de auxílio-mudança em dezembro, embora todos continuem em Brasília. É legal? É. Mas é imoral

Hoje é dia de gritaria nas redes sociais contra a Folha. Informa reportagem do jornal:
"Três dias antes de renunciar ao mandato de deputado federal para assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro recebeu da Câmara R$ 33,7 mil a título de auxílio-mudança, um salário extra que o Congresso destina todo início e fim de legislatura a parlamentares. A benesse caiu em 28 de dezembro na conta do então presidente eleito. Somado ao seu salário de deputado daquele mês e acrescido à metade do 13º, Bolsonaro recebeu R$ 84,3 mil brutos no mês passado.
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Segundo a assessoria da Câmara dos Deputados, só 5 dos 513 deputados renunciaram ao recebimento do benefício pago em dezembro: Bohn Gass (PT-RS), Fábio Trad (PSD-MS), Heitor Schuch (PSB-RS), Major Olímpio (PSL-SP) e Mara Gabrilli (PSDB-SP). A assessoria confirmou o pagamento a Bolsonaro, registrado em seu contracheque de dezembro, e disse não ter havido devolução.

Os deputados também foram beneficiados por uma decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é candidato à reeleição ao posto. Ele decidiu antecipar em um mês o pagamento do auxílio.
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Assim como Bolsonaro, ao menos 4 dos 5 deputados federais licenciados que compõem seu ministério também receberam o auxílio-mudança: Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), da Saúde, Osmar Terra (MDB-RS), da Cidadania, Marcelo Alvaro Antônio (PSL-MG), do Turismo, e Tereza Cristina (DEM-MS), da Agricultura.

Desses, apenas a ministra da Agricultura manifestou à Câmara que abre mão do auxílio-mudança relativo à próxima legislatura (2019-2022), que será pago em fevereiro, também no valor de R$ 33,7 mil. Apesar de ser ministra, ela é deputada federal licenciada e, pelo entendimento da Câmara, tem direito também ao auxílio de fevereiro.
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Além de Tereza Cristina, apenas outros 5 dos 513 deputados eleitos —que tomam posse em 1º de fevereiro— formalizaram até agora na Câmara a recusa ao recebimento da regalia de fevereiro: Bohn Gass e Heitor Schuch, que também abriram mão do benefício em dezembro, Gleisi Hoffmann (PT-PR), (PSB-RS), Marcio Alvino (PR-SP) e Rose Modesto (PSDB-MS).

Já contabilizadas as recusas até o momento, a Câmara gastará ao todo, com o extra de dezembro e o de fevereiro, R$ 34,1 milhões.
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Comento
O benefício é ilegal? Não! Mas é imoral. Ponto.

E a imoralidade não atinge apenas Bolsonaro e seus ministros. Ora, 251 deputados eleitos em 2014 foram reeleitos em 2018. Logo, eles não terão despesa nenhuma nem para sair de Brasília — e o auxílio pago em dezembro é uma vergonha — nem para chegar: o de fevereiro, nesses casos, é outra vergonha.

Sim, é o que está no Decreto Legislativo 276, de 2014. O Parágrafo 1º do Artigo 1º dispõe:
"§ 1º É devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no final do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte."

Um parlamentar reeleito que não se dispuser a devolver o dinheiro receberá, sem ter de mover um lápis de lugar, a bolada de R$ 67.400. E aí?

É evidente que é um vexame Bolsonaro receber a grana como quem estivesse deixando Brasília, não é mesmo? Ora, ele só mudou de endereço — residencial e de trabalho — em Brasília. E não gastou um miserável centavo para isso.

A propósito: Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), outro grande moralista da família, vai ficar com a grana de começo e fim de mandato? Também ele não terá despesa nenhuma.

Como? Você é bolsonarista e acha que isso não tem a menor importância. Faça o seguinte exercício: faça de conta que é o presidente é petista e veja se ainda considera o recebimento decente. Se o bolsonarismo não permitir a seus valentes tudo o que considerava indevido no petismo, certamente estará trilhando um bom caminho.

O que lhes parece?

Bem, este é o país em que juízes e membros do Ministério Público podiam receber auxílio-moradia mesmo tendo casa própria na cidade em que trabalhavam. O que era uma ajuda de custo para casos excepcionais transformou-se em aumento de renda às custas do erário.