BRETAS E O AUXÍLIO-MORADIA 1: Uma associação de juízes luta contra a notícia. É esforço para ‘embranquecer’ honra de juiz?
Dois auxílios-moradia, juiz? "Veja bem, a coisa é assim etc e tal, compreende?"
Que coisa!
Em 2014, o ministro Luiz Fux, do Supremo, concedeu uma liminar que vai ser examinada pelo pleno só em março. Ela estende a todos os juízes federais e a todos os membros do Ministério Público país afora o chamado auxílio-moradia, pouco importando se os respectivos membros dos dois entes dispõem de residência própria na cidade em que trabalham. E o dito "auxílio" não é coisa pouca, não: R$ 4.377,73 mensais. A renda média do trabalhador brasileiro está pouco acima de R$ 2.100.
É isto mesmo: os juízes e membros do MPF, estes que aparecem a toda hora na imprensa como os salvadores da pátria, recebem, só de auxílio-moradia, o dobro do rendimento médio de um brasuca. Fora todos os outros auxílios, e sem tributação nenhuma, diga-se: além dos 60 dias de férias, há auxílio-livro, auxílio-creche, uma espécie de auxílio pós-graduação etc. Nada disso, vejam que mimo!, é considerado salário, entenderam? Por isso, em tese, esses ganhos não contribuem para ultrapassar o teto do salário das duas categorias, que é o vencimento de um ministro do Supremo: R$ 33.763,00.
Pois bem! A coluna "Painel" desta segunda, da Folha, revelou algo realmente impressionante. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio — aquele que já é bem mais famoso do que Sérgio Cabral, seu réu de estimação —, que gosta de disputar com Sérgio Moro, a sua versão mais chique, o galardão de homem de moral mais ilibada do país, é beneficiário não de um, mas de dois auxílios-moradia. Explica-se: sua mulher também é juíza. E, parece, eles precisam morar, sei lá, duas vezes… Só o auxílio-moradia rende ao casal R$ 8.755,46 por mês, mais de quatro vezes o rendimento médio do trabalhador de Banânia. O pagamento do benefício, que alcança quase 18 mil juízes e 13 mil membros do Ministério Público custa R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos. Não sei se ocorre ao leitor: não existe "cofre público". Existe é o seu dinheiro.
Depois que Fux deu aquela liminar pornográfica, o Conselho Nacional de Justiça resolveu regulamentar o privilégio. E decidiu que, se marido e mulher exercerem funções que rendam a ambos o tal auxílio-moradia, este deve ser pago uma única vez. Bretas, dono, entre outras coisas, de um imóvel comercial alugado por quase R$ 11 mil, não se conformou. Ele e alguns colegas recorreram à Justiça alegando que o que chamaram de "discriminação" fere a Lei da Magistratura. E, bingo!, ganharam a peleja. Assim, queridos, ainda que o marido juiz more com a mulher juíza na mesma casa, compartilhem a mesma cama, o mesmo meio ambiente e olores sobre e sob edredons, pouco importa: nós lhes pagaremos dois auxílios-moradia, como pagamos a Bretas e à sua mulher.
Muito bem! Sabemos que as entidades de juízes estão em guerra contra a reforma da Previdência. Obviamente, elas não têm ideia de como equilibrar as contas públicas sem a dita cuja… Fazer o quê? Que tal cortar verba da saúde, da educação, do saneamento? E também estão em marcha pela manutenção do asqueroso privilégio. E, como se verá, há quem não poupe nem a obrigação que tem a imprensa de noticiar o que é do interesse público e o direito desse público de ser informado.
A Ajuferjes (Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo não teve dúvida. Saiu em defesa de Bretas. Lá se lê esta pérola, assinada pelo presidente da entidade, Fabrício Fernandes de Castro.:
"A constante campanha para tentar desmoralizar os juízes federais brasileiros pretende não só subtrair um direito como denegrir a honra dos que hoje mais se empenham em coibir o maior dos males da administração pública brasileira, a corrupção organizada e voraz".
Tantos erros em tão poucas palavras.
Em primeiro lugar, Bretas, que me parece descendente de negros, deveria ficar particularmente ofendido com o uso da palavra "denegrir" como sinônimo de manchar, macular, rebaixar, agredir, degradar. E, ainda que a aparência engane e não haja tal ascendência, em nome da civilidade, o emprego da palavra com tal sentido deveria merecer reprimenda quando vinda de uma associação de juízes. Até porque caberia perguntar à "Ajuferjes" se a nota de desagravo busca "embranquecer a honra" de Bretas…
"A linguagem é um vírus", escreveu o poeta William Burroughs. Cuidado com ela, meritíssimos.
Em segundo lugar, fica, então, estabelecido que aqueles que se atreveram a noticiar um fato, um dado da realidade, estão, ora vejam!, alinhando-se com a corrupção, donde se conclui, por óbvio, que aqueles que se opõem aos malfeitos devem apoiar o auxílio-moradia, certo?
É espantoso!
