Câmara aprova reoneração parcial da folha de pagamento e extinção do PIS-Cofins sobre óleo diesel
A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira projeto que reduz neste ano a desoneração da folha de pagamento para 28 setores da economia. Os outros 28 grupos continuam com o benefício até o fim de 2020, quando a política se encerra. A proposta aprovada também prevê zerar, até o final deste ano, a PIS-Cofins que incide sobre o óleo diesel. A medida foi incluída no texto como um aceno aos caminhoneiros, que paralisaram as atividades em todo o País em protesto contra a alta no preço dos combustíveis.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, após acordo costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com partidos da base aliada e da oposição. Somente o PSOL, Rede e integrantes do PSL fizeram questão de deixar claro que eram contra a matéria. O projeto seguiu para análise do Senado, onde o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), afirmou que o Palácio do Planalto poderá tentar reverter a decisão de zerar o PIS-Cofins, dependendo dos cálculos da renúncia da medida.
Desde 2014, 56 setores da economia tinham desoneração de alguns impostos na folha. O texto aprovado na Câmara prevê que a metade desses setores perderão o benefício logo após a sanção do projeto. A outra metade manterá a desoneração pelos próximos três anos, só perdendo o benefício a partir de em janeiro de 2021. Entre esses setores estão empresas do transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros; construção civil; confecção/vestuário; telemarketing e varejo de calçados.
A política de desoneração da folha começou em 2011 e foi lançada pelo governo Dilma Rousseff com o objetivo de estimular a geração de empregos no País e melhorar a competitividade das empresas. O benefício se dá por meio da substituição da cobrança de uma contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, por um percentual sobre o faturamento da empresa. Inicialmente a alíquota variou entre 1% e 2%. Hoje, varia entre 1% e 4,5%, dependendo do setor (veja no quadro ao lado).
O projeto original do governo revertia a desoneração da folha de pagamentos para 50 setores da economia, com o objetivo de reaver cerca de R$ 785 milhões por mês em arrecadação. A arrecadação adicional em 2018 seria de R$ 5,5 bilhões entre junho e dezembro.
Relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PC do B-MA), que é da oposição, afirmou que os recursos obtidos com a reoneração imediata desses 28 setores vão compensar a frustração de recursos com reduzir a zero a alíquota do PIS-Cofins sobre o diesel. "A reoneração compensa o PIS-Cofins.", disse. A declaração contraria tese da equipe econômica, para quem o fim da desoneração compensaria a decisão anunciada pelo governo de zerar a Cide sobre o diesel.
No Estadão
