Com 4 votos para liberar condução coercitiva, STF suspende sessão

Quatro ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram nesta quarta (13) pela legalidade das conduções coercitivas. Dois votaram por proibi-las. Esse instrumento, que ficou famoso na Lava Jato, está suspenso desde dezembro por uma liminar do ministro Gilmar Mendes.

Ministro Gilmar Mendes, relator do caso, em sessão que discute a condução coercitiva nesta quarta (13) – Pedro Ladeira/Folhapress
Para os que discordaram de Gilmar, as conduções coercitivas são legítimas desde que sua decretação atenda a certos requisitos —que ainda terão de ser fixados, pois o julgamento não terminou. A sessão foi suspensa por causa do horário e deverá ser retomada nesta quinta (14).

Os ministros estão decidindo se mantêm ou derrubam a liminar de Gilmar no âmbito de duas ações que questionam se a polícia pode levar investigados para depor. As ações foram ajuizadas pelo PT e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que consideram que a medida viola o direito que os suspeitos têm de ficar em silêncio e de não se autoincriminar. (…)

Na Folha.