Comissão do Senado rejeita reforma trabalhista, que será aprovada; cuidado, Previdência!
O governo sofreu uma derrota, que não tem grande peso (não neste momento; vamos ver no futuro), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A proposta de reforma trabalhista, já aprovada na Câmara por 296 votos a 177, relatada pelo senador Ricardo Ferrraço (PSDB-ES), foi derrotada por 10 votos a nove na Comissão de Assuntos Sociais.
VOTARAM "NAÕ":
Da oposição
– Ângela Portela (PDT)
– Humberto Costa (PT)
– Paulo Paim (PT)
– Paulo Rocha (PT)
– Regina Sousa (PT)
– Randolfe Rodrigues (REDE)
Da situação
– Otto Alencar (PSD)
– Eduardo Amorim (PSDB)
– Hélio José (PMDB)
– Lídice da Mata (PSB)
Nota: O PSB não se diz da base, mas mantém o Ministério das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.
VOTARAM "SIM"
– Waldermir Moka (PMDB)
– Elmano Férrer (PMDB) – Sim
– Airton Sandoval (PMDB) – Sim
– Cidinho Santos (PR) – Sim
– Vicentinho Alves (PR) – Sim
– Dalirio Beber (PSDB) – Sim
– Flexa Ribeiro (PSDB) – Sim
– Ricardo Ferraço (PSDB) – Sim
– Ana Amélia (PP) – Sim
O governo foi surpreendido, sim. Contava vencer por 11 votos a 8. Por quê? Seis parlamentares integram a oposição oficial ao governo (os do PT, PDT e Rede). Lídece da Mata, do PSB, e Helio José, do PMDB, sempre foram contrários.
Surpreendentes, aí sim, foi a ausência de Sérgio Petecão, do PSD do Acre. O partido é titular do Ministério das Comunicações. Votou em seu lugar o suplente na comissão, o senador Otto Alencar, ex-governador da Bahia, aliado do petista Jaques Wagner. Foi, por exemplo, um dos 22 senadores que votaram contra o impeachment.
O voto de Eduardo Amorim, de Sergipe, só não surpreendeu porque, afinal, ele migrou do PSC para o PSDB. E o partido, como é notório, não sabe se sai do governo ou se fica.
E agora?
E agora quase nada! A reforma será aprovada. Segundo o trâmite do Senado, ela tem de passar por três comissões da Casa. Já tinha sido aprovada na de Assuntos Econômicos. Seguirá agora para a de Constituição e Justiça, onde tende a passar. Ainda que não passe, quem decide é o plenário.
Não custa lembrar: projetos de lei, como é o caso da reforma trabalhista, são aprovados por maioria simples. O que isso significa? Tem de contar com a aprovação da maioria dos presentes à votação, desde que o quórum corresponda à metade mais um do total da Casa. Assim, para que o texto seja votado, basta a presença de 41 do total de 81 senadores. Entre esses 41, o "sim" à reforma tem de contar com a maioria dos votos. As demais opções são o "não" e a "abstenção".
Qual é o trâmite normal de projetos de lei? Aprovado o texto na sua Casa de origem, Senado ou Câmara, segue para a outra. Se aprovado na íntegra, vai para sanção ou veto presidencial. Se rejeitado, vai para arquivo. Se modificado, segue para o Casa original, que poderá acatar ou rejeitar as mudanças. Em qualquer dos dois casos, caberá ao presidente da República decidir se veta tudo ou parte ou aprova tudo.
Previdência
Assim, a derrota desta terça é apenas simbólica. A reforma certamente será aprovada. O que há, aí sim, é uma luz amarela indicado atenção para a reforma da Previdência. Afinal, ela precisa contar com a aprovação de 60% da Câmara e do Senado em duas votações em cada Casa. Peguemos os partidos da base ou a ela ligados com votos dissidentes. O PMDB tem uma bancada de 64 deputados; o PSDB, de 46, e o PSB, de 36. No Senado, os peemedebistas são 22; os tucanos, 10; os peessebistas, 7, e os peessedistas, 5.
Ora, não números consideráveis nas duas Casas casos. Se a reforma trabalhista conta com dissidências, tanto mais a da Previdência. Não custa notar que, já na Câmara, se a mudança tramitasse por intermédio de PEC, não teria sido aprovada, ainda que tenha obtido expressiva maioria: 296 votos a 77. Precisava de 308.
O preço da eficácia é a eterna vigilância.
