Críticas de Hübner, ignoradas por Barroso, são pedestres; liberal que aplaudiu ou não é liberal ou não entendeu o viés autoritário

Conrado Hübner Mendes: críticas irrelevantes em tom superlativo enganam um monte de gente

Já tratei do artigo de José Roberto Barroso. Vou falar um pouco sobre o texto do tal professor Conrado Hübner Mendes, a quem Barroso deveria ter respondido, o que não fez. O professor busca o aplauso de quem desconhece o assunto. E isso torna o seu artigo demagógico e irresponsável. Mais: ele escreveu um repto contra Gilmar Mendes, não contra o que há de disfuncional no Supremo. Isso também não é novidade. Hübner resolveu parecer grande atacando de forma sistemática quem sabe ser bem maior do que ele. Não vou me ater às bobagens que diz sobre o ministro, mas às tolices que prodigaliza sobre o tribunal. Sim, o Supremo tem andado muito errado, mas não em dos motivos que ele elenca.

1: Hübner reclama que o STF dispensou tratamentos distintos a Delcídio do Amaral, Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Aécio Neves. Bem, em primeiro lugar, eram casos distintos; em segundo, em qual deles Hübner acha que se fez o certo? Terá ele coragem de admitir que a prisão de Delcídio foi ilegal, embora referendada pelo Senado, o mesmo valendo para o afastamento de Eduardo Cunha? Não! Ele não teve essa coragem e não terá. Jogou para a plateia; fez embaixadinha para a torcida. Na verdade, mesmo sabendo inconstitucional, nota-se o viés: aposto que ele gostaria que Aécio tivesse sido preso, embora a Constituição não permita;

2: o doutor quer saber: se Lula foi impedido de assumir o cargo de ministro de Dilma, por que não se fez o mesmo em relação a Moreira Franco? É demagogia barata. Gravação tornada pública evidenciava que Lula como ministro era só uma estratégia para blindá-lo de suposta ação da PF. Eu não teria dado aquela liminar, já escrevi aqui. Mas os casos são distintos. O desvio de finalidade no caso de Lula se tornou explícito;

3: apostando na ignorância dos leitores, o professor pergunta como o STF concede habeas corpus a presos já condenados em segunda instância "contra orientação do Supremo". O que digo a ele? Quem orienta é guarda de trânsito. Inexiste essa figura na nossa corte suprema. Ou o que se vota tem efeito vinculante ou não tem. A votação do Supremo que permitiu, mas não obrigou, execução provisória da pena se deu no âmbito de um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE), que tem repercussão geral, mas não efeito vinculante. O professor esqueceu de dizer aos leitores de seu artigo que o tribunal ainda vai julgar o mérito dessa questão numa Ação Declaratória de Constitucionalidade — esta, sim, com efeito vinculante, Logo, a concessão de habeas corpus é absolutamente regular;

4: para espanto de qualquer pessoa medianamente bem informada, o professor pergunta se pode um ministro do Supremo pedir vista de um caso quando já existem oito votos favoráveis a uma determinada posição. Ele se refere à restrição ao foro privilegiado. A indagação é estúpida. Então vamos fazer o seguinte. Uma vez formada uma maioria no STF, que os demais ministros sejam impedidos de votar. Ou que o pedido de vista só seja permitido antes de se formar a tal maioria. A pergunta e burra, feita para enganar ignorantes;

5: finalmente, indaga como pode um ministro, sozinho, manipular a pauta com pedidos de vista. Bem, que se proíba, então, tal expediente. Será que o Supremo fica melhor?

Hübner resolveu emprestar dimensão teórica e lustro supostamente científico às indagações do senso comum. Comporta-se como um cientista que tentasse emprestar profundidade acadêmica a quem está convicto — porque é o que seus olhos veem — de que é o Sol que se move, não a Terra, e de que o planeta é plano porque, afinal, as embarcações podem seguir a linha do horizonte sem jamais despencar no nada. Aliás, sugiro ao professor que siga na Internet os fanáticos da teoria da Terra plana… Trata-se de um obscurantismo em ascensão. Como o de Hübner.

Liberal que aplaudiu seu artigo não entendeu nada! Ele não fez uma miserável crítica ao "Supremo Legislador". Ao contrário! Tudo indica que ele quer um tribunal ainda mais intervencionista, ainda mais ativo, ainda menos atento às garantias legais.