Defesa de Lula está dividida, mas que se note: é ele quem decide o caminho; a escolha é, até agora, pouco realista: pede-se só o impossível

Publicada: 29/06/2018 - 8:04


A defesa de Lula, como se noticia em toda parte, está dividida. Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo e amigo do ex-presidente, aposta num caminho que vislumbraria, em algum momento, até mesmo a prisão domiciliar em lugar da prisão em regime fechado, como hoje. Não é uma alternativa fácil porque, com efeito, a domiciliar integra o conjunto de medidas cautelares do Artigo 319 do Código de Processo Penal, alternativas à prisão preventiva, que consta do Artigo 312. E o petista não está em preventiva. O recolhimento domiciliar não é regime de cumprimento de pena, a menos que o detento não tenha condições de enfrentar os hoje disponíveis: fechado e semiaberto. Até onde se sabe, as condições de saúde de Lula são boas. Consta, ainda, que ele não aceitaria essa alternativa porque, a seu juízo, condescender com ela seria aceitar a pena que lhe impõem. E ele se diz inocente. Assim, por orientação de Lula, a vertente que tem prevalecido na defesa é a que tenta, a um só tempo, a sua soltura e a viabilização de sua candidatura à Presidência. E é justamente neste ponto que o petista se encontra com a perdição.

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