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Reinaldo Azevedo

Desconstruindo Moro 2: Juiz põe o STF e os julgamentos de todos os magistrados sob suspeição

Reinaldo Azevedo

06/12/2017 07h28

Ao convidar Temer para se comportar como ditador, o juiz Sérgio Moro pôs todo o Supremo sob suspeição. Mas não só: ele próprio se torna um suspeito. Vamos desconstruir a penca de bobagens:

1: a questão do foro especial está sendo decidida em duas frentes: no STF e no Congresso. No tribunal, há um pedido de vista, mas a maioria já está formada: deputados e senadores responderão no STF só por crimes cometidos no curso do mandato e em razão deste. A Câmara vai votar PEC já aprovada no Senado que extingue o foro para todo mundo, mantendo-o apenas para presidentes de Poderes;

2: que diabos tem Temer a ver com isso? O que Moro está sugerindo? Que juízes do Supremo se deixam conduzir pelo Executivo? Se magistrados da instância máxima são assim influenciáveis, o que dizer de 17 mil juízes federais e estaduais de primeira instância? Estes, então, Moro incluído, se deixam influenciar por forças externas? Não seria mais um argumento contra o fim do foro especial?;

3: é demagogia barata o doutor dizer que não quer foro especial para juízes: ele deveria lembrar àqueles que o aplaudiram de forma irrefletida que, à diferença de todas as outras autoridades, ele seria processado e julgado por seus pares, não é mesmo? A propósito: alguns coronéis da política preferem ser julgados em sua paróquia ou no STF? Ora…

4: Moro sabe muito bem que a 13ª Vara Federal, de que é titular, não serve de modelo do que vai nos tribunais de primeira instância. A razão é simples: ele cuida de um único caso;

5: o doutor deixou de considerar que Roberto Barroso, o próprio promotor da tese do fim do foro para parlamentares federais, defende a criação de duas varas especializadas para autoridades: uma para crimes de improbidade e outra para crimes comuns;

6: quanto ao cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância, o mago do direito criativo poderia explicar como compatibilizar tal procedimento com o Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". O doutor, que estava numa empresa jornalística, deveria ensinar aos jornalistas como alguém que ainda "não é considerado culpado" pode cumprir pena;

7: de toda sorte, também nisso há uma falseta: a jurisprudência do Supremo não obriga a prisão a partir da condenação, mas a autoriza; são coisas distintas.

8: é de um desassombro típico de quem perdeu o senso de limites um juiz cobrar de um ministro este ou aquele comportamentos em relação à Polícia Federal, que é um braço do Poder Executivo.

Eles enlouqueceram. Sob o pretexto de combater a corrupção, apostam no vale-tudo — o vale-tudo que levou os políticos para o buraco, para a vala comum. Sim, como se nota, a imprensa tem grande responsabilidade nesse desastre.

Lula e Bolsonaro no segundo turno, com vitória esmagada do petista se a eleição fosse hoje?

Ora, faz sentido! Essa é a república dos juízes e dos procuradores sem limites.

Iremos, cheios de honra e de peito estufado, para o abismo se dependermos dessa gente.

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM.

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.