Eleições: Os culpados pelo fundo público? OAB; PT; nomes do STF, Barroso à frente, e direita xucra
Agora que os asnos já fugiram, há quem se pergunte por que não se fechou a porteira. Pois é.
Escrevi quilômetros de textos contra a proibição da doação de empresas a campanhas eleitorais. Nem se cogitava ainda de Operação Lava Jato, e as esquerdas, incluindo o PT!, pregavam o fundo. Alguns vigaristas que agora atacam o dito-cujo se abraçaram à tese. Era a pedra-de-toque da reforma política proposta pelo PT, em 2013, cujo relator era o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Segundo os petistas, tal instrumento era a única maneira de coibir caixa dois e lambanças como o mensalão. A imprensa, com exceção da direita liberal — eu e mais uns dois ou três gatos pingados (não havia ainda essa hiperinflação de direitismo destrambelhado e sem bibliografia) —, era reverente à tese.
A OAB e o Supremo resolveram dar uma forcinha aos petistas. Já que estava difícil emplacar o fundo público pela via legislativa, que tal o tapetão? No dia 12 de dezembro de 2013, escrevi um post neste blog cujo título era este: "Financiamento de campanha: STF decide tomar o lugar do Congresso; argumentação de Luiz Fux não resiste aos fatos; financiamento público de eleição só interessa ao PT".
Sim, estava em julgamento uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela OAB, cujo autor era ninguém menos do que o então advogado Roberto Barroso. Guindado ao Supremo, ele votou a favor do próprio texto. Mas nem entro nisso agora. Rodrigo J&J Janot, claro!, sustentou que doações de empresas eram inconstitucionais.
É notável que alguns canalhas queiram agora me colocar entre os defensores do fundo público. É gente sem história. Sem eira nem beira. Sem nada. Os meus textos estão em arquivo.
A votação só foi concluída no STF em setembro de 2015. Por 8 a 3, os senhores ministros resolveram declarar inconstitucional a doação de empresas. Que título dei ao post que tratava no assunto? Este: "Como um ministro do STF e a OAB se juntaram para, querendo ou não, tentar garantir o poder eterno ao PT".
Se vocês pesquisarem, encontrarão aquela que era a minha restrição principal: "Ora, sem doação de empresas privadas, é evidente que o dinheiro terá de sair do Orçamento. Virá o fundo público". E ele está aí, está chegando.
Em 2013, antes ainda da Lava Jato, já era forte, pois, a pressão de esquerdistas e mistificadores em favor do fundo público. Explicarei por que em outro texto. Com a Lava Jato, em 2014, aí se deu o sequestro intelectual da direita, coitadinha!, nem sempre iluminada, quase nunca iluminista.
E venceu, com a devida vênia, o inconstitucionalismo porco. Não há uma miserável linha na Carta que justifique a proibição da doação de pessoas jurídicas. A escolha não passa de um salto interpretativo, dado no escuro, como se nota.
Todas as advertências foram em vão.
Chega a ser engraçado, agora, ler textos com viés crítico ao fundo, afirmando que ele privilegiará grandes partidos. Não me digam! Esperavam que beneficiasse os nanicos? A Câmara pode começar a votar o assunto nesta terça. Segundo a proposta de Vicente Cândido (PT-SP), a divisão de recursos obedeceria a este critério:
– 2% divididos igualmente entre todas as 35 siglas;
– 49% segundo a bancada eleita pelas legendas em 2014;
– 34% correspondentes ao atual número de parlamentares da sigla;
– 15% de acordo com as respectivas bancadas no Senado.
Atenção! Dois por cento do montante são R$ 75 milhões. Sabem aquelas legendas sem votos, sem deputados, sem senadores, sem nada? Terão direito a uma bolada de R$ 2,142 milhões!
E a divisão interna? Cândido propõe que 50% dos recursos que couberem a cada legenda sejam destinados às campanhas a Presidência, Senado e governos do Estado. A outra metade iria para as campanhas de deputados federais (30%) e estaduais.
Rodrigo Maia: tese certa, mas…
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, afirmou que o novo fundo deveria ser provisório, apenas para 2018. Concordo. E que, até 2020, seja definido pela população, em plebiscito, se ela prefere o financiamento público ou a volta das doações empresariais. Ele chegou a dizer que a criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões é "muito grave".
Plebiscito pra quê? Para mobilizar o país em favor de novas ignorâncias? É claro que a população vai rejeitar o fundo público. Mas também será bombardeada pela crítica às doações privadas, que vão acabar se confundindo com o petrolão…
Uma das funções de deputados e senadores é apresentar propostas de emendas. Com o poder que tem, Maia poderia tentar mobilizar desde já a apresentação de um texto que restitua as doações de empresas a partir das eleições municipais de 2020, "na forma da lei". E ela há de ser mais restritiva do que aquela que tínhamos.
Quem ataca o fundo público, como vejo fazer certa direita, mas sem coragem de defender a retomada do financiamento por empresas, é só um covarde a fazer demagogia. Não há alternativa para 2018. Que se encaminhe desde já uma resposta para 2020.
Sim, haverá fundo público. E os culpados são a OAB, o PT, ministros do Supremo (exceção feita, entre os atuais, a Gilmar Mendes e Celso de Mello, que votaram contra, e Alexandre de Moraes, que não integrava a Casa), boa parte do jornalismo e, é óbvio!, a direita xucra, que agora reclama contra o expediente, mas se calou quando o STF fez a bobagem.
