Entenda o recurso de Lula 2: demora excessiva e atípica no TRF-4 motivou o apelo da defesa ao STF: quer liberdade de petista e pena suspensa
Onde começou a confusão mais recente sobre o recurso que diz respeito a Lula? Lá no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A defesa do ex-presidente havia entrado com dois pedidos naquela corte: um Recurso Especial, que é endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, em que alega que, no caso do processo do triplex de Guarujá, houve aplicação excessiva da multa. A Lula teria sido imposta a responsabilidade de ressarcir a totalidade de valores indevidos que teriam sido enviados ao PT.
A defesa também entrou com Recurso Extraordinário — este dirigido ao Supremo Tribunal Federal — em que alega que direitos constitucionais de Lula foram violados. O processo não teria respeitado o princípio do juiz natural e o fundamento da presunção de inocência: a condenação teria ocorrido sem provas. Nesse recurso, a defesa de Lula pede a liberdade do ex-presidente e o efeito suspensivo da sentença. Mas o que esse tribunal tem a ver com recursos ao STJ ou ao STF? É ele que faz o chamado juízo de admissibilidade e diz se são cabíveis ou não. Ocorre que os pedidos estavam lá dormindo havia quase dois meses. E nada de resposta.
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