Fachin diz que STF tem de julgar com rapidez recurso da defesa de Lula que pede que pena aplicada a Lula e seus efeitos sejam suspensas
O Ministro Edson Fachin, relator dos casos do petrolão no Supremo, defendeu, nesta quarta, na volta do recesso do Judiciário, que o recurso impetrado pela defesa de Lula (PT), que pede a suspensão da pena e de seus efeitos, até que o caso seja definitivamente avaliado pelo tribunal, seja julgado com a máxima celeridade. O dito-cujo não está na pauta de agosto, mas, tudo indica, Cármen Lúcia, presidente da Corte, deve incluí-lo.
No Recurso Extraordinário em questão, a defesa de Lula questiona a dosimetria da pena — 12 anos e 1 mês para os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro — e aponta a inexistência de ato de ofício que vincule o ex-presidente aos crimes de que é acusado. Pede, então, que se suspenda a pena até que haja, na prática, o trânsito em julgado. Fachin enviou um pedido de esclarecimento à defesa: quer que ela diga se pretende que a questão de legibilidade ou ilegibilidade do réu seja tratada já nesta jornada. É provável que a defesa diga que não. Vamos ver.
Raquel Dodge, procuradora-geral da República, já se manifestou sobre o pedido da defesa. A argumentação se dá em dois níveis: o puramente processual e o jurídico-argumentativo. No primeiro caso, a PGR alega ser o pedido descabido. Afirma ser impossível conferir efeito suspensivo a um Recurso Extraordinário — que é o nome que se dá à petição apresentada ao Supremo para suspender uma pena — que fora negado pelo tribunal de origem.
Explica-se: a defesa havia recorrido ao TRF-4 com dois pedidos: um Recurso Especial ao STJ e um Extraordinário, ao STF. A segunda instância é que faz o juízo de admissibilidade dos dois pedidos. O tribunal concedeu em parte com o primeiro e negou o segundo. Os advogados recorreram, e agora a decisão cabe ao Supremo.
Dodge, no entanto, estende-se longamente — a íntegra de sua manifestação está aqui — sobre o mérito do pedido caso o tribunal decida examiná-lo. E, se querem saber, é aí que a porca torce o rabo.
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