Fachin envia pedido de liberdade de Lula para manifestação da PGR
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (11) à Procuradoria Geral da República (PGR) que se manifeste sobre um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR). A defesa do ex-presidente argumenta que há irregularidades no processo e, por isso, pediu ao Supremo que suspenda o cumprimento da pena. "Diante da relevância do tema, faz-se mister que se ouça a Procuradoria-Geral da República previamente", escreveu Edson Fachin ao analisar o pedido.
Mais cedo, nesta segunda-feira, o ministro do Supremo se reuniu com Sepúlveda Pertence, advogado de Lula e ex-presidente da Corte. No encontro, Sepúlveda pediu celeridade na análise do caso. "Nós pedimos presteza e ele nos prometeu", disse Sepúlveda após a reunião. Para o advogado, a prisão é "injusta".
"O nosso cliente [Lula] está sofrendo uma injustiça e uma prisão que se diz confortável, mas nunca é confortável uma prisão em solitária, como ele está. E injusta". – Sepúlveda Pertence
Lula está preso desde abril por ter sido condenado, em segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi decretada porque, no entendimento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), o presidente recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras. Desde o começo das investigações, Lula nega a acusação, afirmando que o imóvel não é dele e que ele não praticou crimes. A defesa do ex-presidente também afirma que a acusação do Ministério Público não apresentou provas.
O pedido de liberdade
Na semana passada, a defesa do ex-presidente pediu a suspensão da prisão para Lula responder em liberdade até o julgamento dos recursos nas instâncias superiores.
Nos pedidos, a defesa reitera argumentos já apresentados ao próprio TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo, como incompetência de Sérgio Moro para analisar o caso, falta de imparcialidade no julgamento e de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.
Os advogados de Lula alegam que a soltura "não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade" e que a manutenção dele na cadeia causa "lesão grave de difícil reparação".
No G1
