Fachin nega incluir presidente Temer em inquérito do 'quadrilhão' do PMDB
Na Folha:
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta (10) a inclusão do presidente Michel Temer no inquérito que apura se deputados do PMDB formaram uma organização criminosa que atuou na Petrobras e na Caixa.
A decisão também vale para os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
O ministro atendeu a uma solicitação da defesa do presidente e negou pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
No despacho, Fachin afirma que os fatos pelos quais o presidente é suspeito já estão sendo investigados em outro inquérito, que deu origem à denúncia por corrupção passiva –suspensa pela Câmara na semana passada.
Ou seja, mesmo sem incluir o presidente formalmente no rol de investigados do "quadrilhão" do PMDB, os indícios poderão ser analisados em conjunto nos diferentes inquéritos.
A investigação foi aberta a partir da delação da JBS e foi desmembrada em um novo inquérito, que virou denúncia.
A denúncia foi rejeitada pela Câmara e o inquérito foi suspenso. Porém, a investigação original continua aberta e Temer já é investigado nela.
Fachin afirmou que este inquérito originário já contém "a apuração das supostas práticas delituosas relacionadas, em tese, aos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça", e que esse material já foi compartilhado no inquérito do "quadrilhão" do PMDB.
Portanto, não é preciso incluir o nome de Temer, Moreira Franco e Padilha no rol de investigados –é "desnecessária a inclusão formal dos nomes como requerida pela própria autoridade policial, considerando a apuração já autorizada".
Fachin determinou ainda que a PF conclua a investigação do "quadrilhão" do PMDB em até 15 dias.
PEDIDO
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a Fachin para deslocar a apuração sobre Temer por suspeita de envolvimento em organização criminosa do inquérito da JBS, aberto em maio, para aquele que investiga políticos do PMDB, mais antigo.
A expectativa é que Janot ofereça denúncia contra parlamentares do PMDB nas próximas semanas, antes de deixar o cargo, em 17 de setembro. Caso o presidente e os ministros fossem incluídos no rol de investigados, eles seriam denunciados juntos neste inquérito, que está em fase avançada e perto de ser concluído.
Mas na prática, Janot pode oferecer denúncia contra Temer, Moreira Franco e Padilha por organização criminosa mesmo sem que eles sejam incluídos no inquérito do "quadrilhão".
De acordo com Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, criminalista que defende Temer, a PGR queria usar um "artifício" para investigar o presidente em outro procedimento sem que houvesse fatos novos que justificassem a medida.
O embate entre Temer e o procurador-geral teve início em maio deste ano, por causa da delação premiada dos executivos da JBS. O empresário Joesley Batista gravou o presidente no Palácio do Jaburu, áudio que fez parte da colaboração fechada com os procuradores.
Em entrevista à Folha Janot disse que continuará investigando as suspeitas de obstrução e organização criminosa até o fim de seu mandato.
"Eu continuo minha investigação dizendo que enquanto houver bambu, lá vai flecha. Meu mandato vai até 17 de setembro. Até lá não vou deixar de praticar ato de ofício porque isso se chama prevaricação", disse, na entrevista.
SUSPEIÇÃO
Fachin também se manifestou sobre o pedido de Temer para impedir o procurador-geral de atuar em casos envolvendo o presidente. Ele determinou que Janot se manifeste em até cinco dias sobre o pedido de suspeição.
Nesta semana, a defesa de Temer pediu a suspeição de Janot e alegou que o chefe do Ministério Público tem "obstinada perseguição pela acusação".
Conforme antecipou a colunista da Folha Mônica Bergamo na segunda (7), o objetivo da equipe de advogados do presidente é impedir que ele atue em ações contra Temer.
Para a defesa do presidente, Janot é movido por interesses "pessoais".
