Foro especial deve cair, diz Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal deve decidir pela redução do alcance do foro especial, disse o ministro Gilmar Mendes na manhã desta terça-feira (24). Ele participou de debate promovido pela revista Veja, em São Paulo.
"Acho que irá cair o foro, mas haverá nuances. Casos funcionalmente relevantes, referentes a crimes praticados no exercício do mandato, ficarão no STF", disse Gilmar.
A Constituição de 1988 estabeleceu que autoridades da administração pública têm tratamento diferenciado na Justiça. Casos referentes a essas pessoas são enviados para instâncias superiores. Segundo levantamento feito pela Folha, ao menos 58 mil pessoas se encontram nesta situação.
O debate deve ser retomado no STF no dia 2 de maio. Oito dos 11 ministros já votaram de forma favorável à restrição do alcance do foro para deputados e senadores. Faltam apenas três votos para a conclusão do julgamento: dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. (…)
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