Fux "Mata no Peito" faz uma manobra vergonhosa pró-Battisti. E terrorista nem precisava disso!
Olhem o peito estufado do ministro: ele é bom nessas manobras…
Luiz Fux, para não me surpreender, praticou um dos atos mais vergonhosos havidos no Supremo nos últimos tempos: resolveu ele próprio, de ofício, mudar a classe de recurso impetrado pela defesa para manter sob sua proteção o terrorista Cesare Battisti. Sabem como é… O homem é duro com brasileiros que ainda não são réus, mas se preocupa com a segurança de um estrangeiro condenado em seu próprio país — uma democracia! — por assassinato.
O que fez o valente? Pois não! Resolveu, em linguagem técnica, "reautuar" o processo. O que isso significa? Numa explicação rápida: pedir a uma das partes que corrija um erro formal ou outro. Ocorre que não há erro nenhum no que está em curso. A defesa de Battisti entrou com um habeas corpus preventivo para mantê-lo no Brasil, e Fux concedeu uma liminar. Acontece que se trata de ato relativo a uma decisão do presidente da república. O Artigo 6º do Regimento Interno do STF obriga, nesse caso, a que o habeas corpus seja apreciado pelo pleno do tribunal.
Então o doutor deu um triplo salto carpado e decidiu mudar a classe do recurso da defesa, convertendo-o em "Reclamação". E o que é a dita-cuja? É quando uma das partes pede que seja preservada a autoridade do Supremo sobre determinada matéria. Reclamações podem ser julgadas pela turma.
Mas esperem aí: que competência própria ao STF estaria sendo agredida no caso em particular? Pergunta-se novo: o que manteve Battisti no Brasil não foi o placar de 5 a 4, em julgamento de 2009, que decidiu que caberia ao presidente da República a palavra final? Se coubesse uma "Reclamação", note-se, estar-se-ia dizendo que a decisão era do Supremo. Se era, então também a maioria do tribunal definiu, naquele ano, que Battisti deveria ser extraditado. E ele não foi. Porque Lula decidiu que não. E só decidiu assim porque extraditar ou não foi considerado ato privativo do presidente.
A decisão de Fux é de tal sorte absurda que nem errada chega a ser. Ela só é mais um exemplo da bagunça que está tomando conta do Supremo, com uma vanguarda de arruaceiros institucionais composta de quatro elementos: além de Fux, contam-se também Rosa Weber, Roberto Barroso e Edson Fachin.
A turma volta ao assunto na semana que vem. Marco Aurélio e Alexandre de Moraes não engoliram o exotismo. Roberto Barroso não pode dar pitaco porque foi advogado de Battisti. A presidência da Primeira Turma é de Marco Aurélio. Que ele não hesite em restaurar a ordem.
E noto: mesmo no pleno, as chances de Battisti são grandes. Já demonstrei: o mais provável é que fique no Brasil. Temer não vai comprar a briga de extraditá-lo contra decisão do Supremo. Poderia? A vale a decisão do tribunal de 2009, a resposta é "sim". Mas não o fará porque não precisa de mais essa frente de embate.
Já basta ter de enfrentar o partido formado pelo MPF, Lúcio Funaro e setores da imprensa.
