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Reinaldo Azevedo

Fux resolve dar uma sentença em ação que ele mesmo considera ilegítima; é inédito no mundo; como é contra Lula e pró-Lava Jato, há silêncio

Reinaldo Azevedo

02/08/2018 08h21

As excentricidades vão se acumulando no caso Lula. Luiz Fux, presidente do TSE, negou o recurso impetrado por um advogado para que a inelegibilidade de Lula fosse declarada agora. E rejeitou por quê? Porque o peticionário não tinha "legitimidade ativa" para aquela ação. Na verdade, nem houve uma rejeição do pedido. O ministro simplesmente apontou o "vício processual".

Não obstante, Fux fez questão de deixar registrada a "inelegibilidade chapada" (inequívoca) de Lula.

Não sei se entenderam. É como se Fux dissesse:
"Olhem aqui, nem vou tomar conhecimento desse pedido porque é descabido; a pessoa em questão não tem legitimidade para fazê-lo. Mas, eu julgasse, declararia a inquestionável inelegibilidade de Lula".

Creio ser uma prática inédita nos tribunais do mundo. O juiz não toma conhecimento da ação, mas torna público o seu julgamento mesmo assim. Para quem? Ora, não é para os autos, certo?

A coisa é tanto pior quando se sabe que a Justiça Eleitoral só atua quando provocada. Ora, Fux não pode ter se considerado "provocado" por uma petição ilegítima na origem, certo?

Um despropósito absoluto.

 

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM.

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.