Fux, Rosa, Fachin e Barroso: vanguarda do retrocesso. Ou: Brasil, Itália e morte de bandidos
O Supremo chega à fase da miséria jurídica. E, convenham, sempre soubemos que isso um dia aconteceria. Pode ser que ainda tenha salvação. Mas a coisa não é fácil. E quem está hoje na vanguarda do retrocesso? Não por acaso, quatro ministros indicados por Dilma Rousseff, que foi, por sua vez, a degeneração do petismo. Refiro-me, claro, a Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin e Roberto Barroso. Os outros ministros colecionam causas, ações, como queiram chamar. Pode-se dizer sobre o quarteto, sem favor, que colecionam escândalos. Esta terça-feira, como diria Shakespeare, foi um dia particularmente aziago. E as estrelas do desastre foram Fux e Rosa. E vocês vão perceber que nem vou me ater ao lado que cada um adotou na peleja: isso quase nunca me interessa. Eu me apego é à forma, ao respeito ou não à lei, ao cumprimento ou não da Constituição. Porque é o que fica para as gerações futuras. A jurisprudência, no terreno do direito, vai definindo o país que teremos.
Vejam que coincidência: as duas decisões infelizes desta terça — a de Fux, tentando uma manobra bisonha para livrar a cara de Cesare Battisti, e a de Rosa, com a liminar contra a portaria sobre trabalho escravo —ؙ remetem a teses caras às esquerdas. Rosa, ainda que entenda pouco de direito, vamos convir, atua segundo a sua convicção. É, afinal, uma esquerdista. Fux conhece o ofício. Mas faz o que faz por mero cálculo político, por oportunismo. Como esquecer que, no TSE, ao pedir a cassação da chapa que elegeu Dilma-Temer — o que implicaria a deposição do atual presidente —, o doutor afirmou, com todas as letras, que não se ateria a questões processuais para votar? Explico: ele deixou claro que estava dando um voto meramente político, para agradar a galera.
Como sabem, a defesa de Cesare Battisti entrou com um habeas corpus preventivo para manter Battisti no Brasil — para impedir que seja deportado pelo presidente Michel Temer. Fux concedeu liminar. Com ele, a coisa é assim: prisão domiciliar para senador que nem ainda é réu e liberdade para um fugitivo e assassino de quatro pessoas. Como determina o Regimento Interno do STF, no parágrafo 6º, recurso sobre habeas corpus que diga respeito ao presidente tem de ser decidido pelo pleno, pelo total de ministros. Ocorre que o doutor quer que o destino do terrorista seja assunto privado da Primeira Turma, onde as chances do criminoso italiano são ainda maiores. E que jeito ele encontrou de burlar o Regimento Interno e tentar dar um passa-moleque no tribunal? Ora, transformou o HC em uma Reclamação, que é um tipo de recurso que pode ser julgado pela turma.
Já expliquei por que a Reclamação é imprópria. Inaceitável é que seja o ministro a atuar como auxiliar da defesa de Battisti, ajeitando o procedimento. Ora, qual é o papel de um ministro-relator? Se o recurso é considerado descabido, simplesmente não conhece a ação. Como é que este senhor impede, com liminar em pedido de habeas corpus, que Battisti seja extraditado e, depois, dá um truque e, para impedir o pleno de se manifestar, diz que o gato comeu o HC e expeliu uma Reclamação?
Sim, na Primeira Turma, dado que Barroso não pode votar porque foi advogado de Battisti, Alexandre de Moraes pode ser o único voto contrário à permanência do italiano no Brasil. A posição de Marco Aurélio contra a extradição é conhecida, a menos que tenha mudado de ideia diante de fatos novos. E Fux não duvida um segundo dos respectivos votos de Fachin e Rosa em favor do terrorista. Mas, como já destaquei aqui, as chances de o assassino se dar bem são grandes também no pleno. Dos que votaram pela extradição em 2009, estão na corte Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Um possível terceiro poderia ser, hoje, Alexandre de Moraes. Dos que votaram contra o envio do assassino à Itália restam Carmen Lúcia e Marco Aurélio. Dias Toffoli e Celso de Mello talvez se declarem impedidos. E o próprio Fux, com Fachin e Rosa, fariam os cinco votos necessários para manter o assassino entre nós. Mesmo assim, Fux manobrou para retirar o pleno da jogada.
Acreditem: Fux tem externado a preocupação de que, se enviado à Itália, Battisti pode ser morto na cadeia. Deve estar confundindo aquele país com outro, em que ele próprio é ministro do Supremo. Em 2003, quando ainda ministro do STJ, o apartamento do doutor foi assaltado por quatro marginais violentos. Ele ficou bastante ferido. No dia 26 de fevereiro de 2004, Ox Paschoal Neto, acusado de comandar a operação, foi morto, segundo o relatório oficial, numa troca de tiros com a Polícia. A Itália, dr. Fux, hoje, é mais segura do que o Brasil para homens de bem, para bandidos, para ministros e até para desocupados. Um ministro do Supremo precisa ser mais responsável quando se refere à realidade de outro país. E também quando se refere ao Brasil.
Mas, se querem saber, exotismo é mesmo com o doutor, como evidencio no post seguinte.
