General Mourão, vice e pensador estratégico de Bolsonaro, defende outra ideia chavista: fazer uma nova Constituição sem o Congresso

Mourão: segundo sua concepção, a Constituição só traz empecilhos

O general Hamilton Mourão, vice na chapa de Jair Bolsonaro, decidiu agora ser criativo com a Constituição. A sua reflexão anterior mais notável e notória foi sobre o caráter meio degenerado do brasileiro em razão da miscigenação. Já chego ao ponto. Antes, algumas considerações.

Bolsonaro e seu vice têm atraído crescentemente a simpatia de fatias do empresariado. O fato de o PT ser, para muitos setores, uma espécie de espantalho e o de Geraldo Alckmin (PSDB) ainda patinar nas pesquisas contribuem para isso. A dupla de militares reformados vira uma espécie de saída: "Ou eles ou PT", acabam pensando muitos… E há um terceiro fator: eles se tornaram craques em dar respostas simples e erradas para problemas difíceis. Querem um exemplo? O direito de ser armar.

Pouco importa se você é contrário ou favorável ao porte de armas, uma coisa é certa: não é uma política de segurança pública. No limite, pode atender à demanda por segurança pessoal — a meu ver, errada e perigosa. Mas esse não é o debate. O fato é que o direito de portar uma arma é a principal resposta do Bolsonaro para a violência. Quem quer que estude o assunto vai concluir que a resposta está errada, ainda que defenda o porte de arma. O argumento de que a pessoa tem o direito de se defender tem natureza distinta da política de segurança pública, que diz respeito à coletividade.

Vamos agora à questão constitucional. Em palestra a empresários do Paraná, Mourão criticou a Constituição que temos. Também critico. Atribuiu a ela algumas das dificuldades enfrentadas pelo país. Também atribuo, embora eu não saiba se as restrições do general da reserva coincidem com as minhas. Disse o vice de Bolsonaro sobre a Carta em vigor:
"Tudo virou matéria constitucional. A partir dela, surgiram inúmeras despesas. A conta está chegando, está caindo no nosso colo. Chegou o momento em que temos que tomar uma decisão a respeito".

A crítica, ainda que genérica, faz sentido. Eu poderia ir além, o que talvez ele não tenha feito por ser quem é: parte do que há de pior na Constituição só está lá porque era uma tentativa de responder ao regime militar que havia morrido. Fez-se uma Constituição reativa. Mas é a que temos. Assim como é verdade que há armas demais circulando entre bandidos e que as vítimas são as pessoas de bem, é verdade que a Constituição cria dificuldades para uma governança mais eficaz do país. Mas aí chega a hora da resposta errada, que a muitos seduz. Com alguma frequência, é mais fácil concordar com o erro do que com o acerto, quase sempre mais complexo.

O general defendeu uma nova Constituinte. E, para estupefação de quem entende as regras do jogo democrático, acha que ela pode ser feita, ora vejam!, sem o Congresso. "Essa é a minha visão, a minha opinião. Uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo." Ele deixou claro que não é uma proposta de Bolsonaro… Bem, nessa hora, a gente tem de lembrar que, mesmo na reserva, o general é ele; o outro é apenas capitão…

Para o militar, a nova Carta seria feita por uma comissão de notáveis e depois submetida a plebiscito — provavelmente, ele quis dizer "referendo". É a segunda proposta chavista que sai da dupla. Há algum tempo, Bolsonaro chegou a afirmar que, se eleito, pretendia mudar o Supremo: em vez de 11, seriam 21 membros. Ele próprio, nesse caso, indicaria 10… Depois recuou.

O general citou como exemplo de tal procedimento a Carta de 1946, que veio com o fim do Estado Novo. Besteira! Foi feita pelo Congresso. As Constituições elaboradas sem Parlamento — e, pois, sem povo —, que foram, na prática, outorgadas, são as de 1824, 1937 e 1969: uma monarquia ainda absolutista e duas ditaduras.

Posso imaginar os olhinhos de muitos empresários a brilhar de gozo antecipado ao pensar numa nova Constituição feita sem políticos… É uma pena pra eles que isso nem possa nem vá acontecer. A menos que se dê um golpe de Estado, o que também não haverá.

Notem: não escrevo este texto para passar um carão no general, acusando seu reacionarismo, seu pendor para a ditadura e coisas afins… Não! O que se tem, além da desinformação histórica, é mesmo a evidência da incultura democrática.

Na palestra, Mourão destacou que não há risco de intervenção militar e que "a democracia precisa ser afirmada como um valor fundamental do nosso país". E ainda se saiu com ecos de Churchill: "Por pior que seja esse sistema, ele ainda é o melhor de todos". Essa é uma fala bem melhor do que aquela dita depois do ataque a Bolsonaro: "Se querem usar a violência, os profissionais da violência somos nós".

Bem, não precisamos de profissionais da violência, mas precisamos de quem entenda a democracia como um valor inegociável. E, em regime assim, inexiste Constituição feita ao arrepio do Congresso.