Governo obtém vitória maiúscula na Câmara: até siglas de oposição votaram em massa a favor de decreto da intervenção
Câmara vota decreto sobre intervenção federal na área de segurança pública do Rio. Vitoria maiúscula do governo (Foto Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)
O governo do presidente Michel Temer obteve na madrugada desta terça-feira uma vitória maiúscula. Por 340 votos a 72 e uma abstenção, a Câmara aprovou o decreto presidencial que determina a intervenção federal na área de segurança pública do Rio. A votação aconteceu depois de mais de sete horas de debates. O PT, o PSOL e o PCdoB fizeram um forte trabalho de obstrução, mas restaram vencidos. Aliás, a rejeição à proposta estava longe de ser um consenso entre os oposicionistas. Tanto é assim que o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), falando pela minoria, preferiu não encaminhar o voto contrário, liberando as respectivas bancadas.
Nem poderia ser diferente. O PDT, por exemplo, integra o grupo de partidos que faz oposição ao presidente Michel Temer. Conta com 21 deputados. Desse total, 15 estiveram presentes à sessão. E todos cravaram "sim". Também o PSB, que decidiu se bandear para a oposição, preferiu não dar murro em ponta de faca. O partido tem 32 parlamentares na Câmara. Apareceram para votar 26. Só Janete Capiberibe, do Amapá, disse "não". Até a Rede, com seus quatro minguados deputados, que costuma se opor a tudo que vem do governo, votou majoritariamente a favor. Só Alessandro Molon, oriundo do PT, disse "não". Ele saiu do partido, mas o partido não saiu dele. Miro Teixeira, o líder, encaminhou um entusiasmado voto em favor do decreto.
Na oposição, o PHS conta com sete deputados. Todos eles aprovaram o texto. Fora da base, com nove deputados, o PPS deu seis para a intervenção, que contou ainda com 9 dos 16 votos do também oposicionista "Podemos". Houve um "não". O PSDB não é oposição, mas também não é mais governo. Nessa matéria, a legenda ficou majoritariamente com o Planalto. Dos seus 46 deputados, 43 compareceram para votar. Apenas João Gualberto, da Bahia, cravou o "não".
O PMDB contou com uma abstenção —Newton Cardoso Junior (MG) — e um voto contrário: o de Celso Pansera (RJ). Alinharam-se com o governo 46 parlamentares. Ocorre que a bancada conta com 59 membros; logo, 11 não compareceram. É um número considerável, dada a importância da matéria. Dos 33 do DEM, 30 estiveram presentes. Todos disseram "sim", exceção feita a Rodrigo Maia. Por presidir a Câmara, ele não vota, segundo dispõe o Artigo 17 do Regimento Interno. O parlamentar, no entanto, fez um enfático discurso em favor da aprovação.
Resolveram se opor para valer ao texto o trio de sempre: PT, PCdoB e PSOL. A bancada petista é a segunda maior da Casa, com 57 deputados. Apareceram para votar 49. E todos disseram "não". O PCdoB deu 8 de seus 11 votos contra o texto. Os outros três se ausentaram. O PSOL, como de hábito, foi o partido que "lacrou": tem apenas seis membros na Casa, e todos eles se entregaram apaixonadamente à tarefa de tentar derrubar o texto.
Matéria dessa natureza é aprovada por maioria simples — vale dizer: metade mais um dos votos dos presentes à sessão, desde que votem ao menos 50% dos deputados. Assim, a votação só poderia ser realizada com a presença de pelo menos 257 parlamentares; destes, um mínimo de 129 tinham de estar alinhados com o texto. Assim, a proposta do Planalto obteve 211 votos a mais do que o necessário. No Senado, a votação só acontece na presença de pelo menos 41 membros da Casa. De um grupo de 81 senadores, o decreto precisa, portanto, de apenas 21 votos. O PMDB, sozinho, tem uma bancada de 20 parlamentares. A aprovação será ainda mais tranquila.
Para o bem do Rio de Janeiro.
