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Reinaldo Azevedo

Intervenção militar uma ova! A intervenção no Rio é civil porque feita nos termos da Constituição

Reinaldo Azevedo

17/02/2018 05h27

É espantoso que parte da imprensa chame de "intervenção militar" a ação do presidente Michel Temer no Rio. O fato de que será um general — Walter Souza Braga Netto — a responder pela segurança pública do Estado não torna a intervenção militar. Que parte da Constituição essa gente não entendeu? Então eu lembro:
"Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
(…)
III – pôr termo a grave comprometimento da ordem pública."

E foi o que fez o presidente, para alívio do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e da população do Estado.

Para que vocês saibam: Pezão foi a primeira pessoa com quem o presidente Michel Temer conversou sobre a intervenção. Ela foi pedida pelo governador. Suponho que o chefe do Executivo estadual tenha ciência da situação. Fez ver ao presidente que a situação havia, sim, saído do controle e que se fazia necessária uma medida extrema.

Só então Temer mobilizou o ministro da Defesa, Raul Jungmann; Sérgio Etchegoyen, da Segurança Institucional, e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira.

Como é de seu feitio, Maia ameaçou espernear. Por alguma razão, achou que deveria ter sido consultado antes mesmo da conversa entre o presidente e o governador. E teve de ouvir do próprio Pezão que a intervenção era necessária. Passou, então, a elogiar a decisão.

A intervenção, Santo Cristo!, é civil porque feita nos termos da Constituição de 1988. O fato de que nunca se tenha recorrido a tal expediente desde a promulgação da Carta em nada altera a legalidade e a legitimidade do ato. É uma intervenção civil que será executada por um militar, sob o comando do presidente da República.

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM.

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.