Jucá vira réu no STF em ação derivada da delação da Odebrecht

Publicada: 13/03/2018 - 16:49


Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) receberam nesta terça (13) uma denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB-RR), acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto do ano passado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente ter pedido e recebido propina de R$ 150 mil para beneficiar a Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias em 2014.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, disse entender que a denúncia cumpriu os requisitos formais para a abertura de ação penal. Jucá tornou-se o primeiro réu no STF em investigação decorrente da delação da Odebrecht. Também é a primeira denúncia contra o senador recebida pelo Supremo.

Ele ainda é alvo de outros inquéritos: dois na Operação Zelotes (um deles com denúncia oferecida), um relativo às obras da usina de Belo Monte, três na Lava Jato, outros quatro decorrentes da delação da Odebrecht e três investigações antigas. No mês passado, um inquérito antigo sobre ele envolvendo supostos desvios em Cantá (RR) foi arquivado por prescrição e falta de provas.

Marco Aurélio destacou nesta terça que receber a denúncia não implica, neste momento, “assentar a culpa do acusado”, e foi seguido pelos colegas Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O quinto integrante da Primeira Turma, ministro Luiz Fux, não participou da sessão.

O delator Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, também havia sido denunciado por supostamente ter ajustado e pagado a propina por meio de doação oficial ao MDB de Roraima. Em 2014, Rodrigo Jucá, filho do senador, era candidato a vice-governador do estado. A parte da investigação relativa a Melo Filho e a Rodrigo Jucá, no entanto, passou a tramitar na primeira instância porque eles não têm foro especial.

Na denúncia, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que “não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Romero Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho”.

Para o ex-procurador-geral, não havia motivos plausíveis para que a Odebrecht fizesse doações especificamente para o MDB de Roraima. O delator Melo Filho disse, em seu acordo, que o pagamento atendeu ao pedido de Jucá, pois a Odebrecht não tinha interesse na atuação do filho do senador naquele estado.

Conforme a acusação, depois que foi acertada a atuação de Jucá para garantir que o texto final da Medida Provisória 651/2014 atendesse aos pleitos da Odebrecht, em 24 de outubro de 2014, a empresa doou R$ 150 mil ao diretório do MDB de Roraima.

No mesmo dia, o diretório estadual repassou esse valor à campanha de Francisco de Assis Rodrigues a governador, que tinha Rodrigo Jucá como vice.

A MP 651, no governo Dilma Rousseff, alterou regras do mercado financeiro e ficou conhecida como “pacote de bondades”. Segundo a Procuradoria, Jucá apresentou 23 emendas ao texto, das quais sete foram aprovadas total ou parcialmente.

Uma das alterações propostas por Jucá, porém, não passou –argumento utilizado pela defesa para sustentar que não houve favorecimento à empreiteira. Segundo a Procuradoria, no entanto, o senador reapresentou essa emenda posteriormente em outra medida provisória (MP 656/2014) para reduzir as alíquotas de PIS e Cofins. Segundo a PGR, essa nova proposta foi aprovada.

SESSÃO
“Está claro como água a imputação feita a Romero Jucá”, disse o sub-procurador-geral Juliano de Carvalho, que representou a PGR. Ele negou que haja criminalização da política e disse que nem todas as doações de empresas eram feitas em troca de algo.

“O fato é que há provas que indicam a prática de corrupção no caso, de troca de favores, o que não pode ser admitido. Para que haja doação, tem que haver liberdade completa do doador”, disse. Para o subprocurador-geral, Jucá “ultrapassou o exercício puro da atividade parlamentar”.

Carvalho também citou outras investigações sobre Jucá e afirmou que, enquanto o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) atuava “vendendo” medidas provisórias na Câmara, Jucá o fazia no Senado.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou a investigação –fundamentada, segundo ele, somente nas palavras de um delator– e a atuação do Ministério Público. “Criminalizam, sim, a política neste caso”, disse.

“Ele [Jucá] retrata em seu interrogatório de forma muito clara: líder de quatro governos em seguida é sempre procurado, respeitado por seu conhecimento. Os mais diversos setores da sociedade se aproximam do parlamento”, afirmou, defendendo a atuação do senador.

“Mais da metade dos fatos [no inquérito], mais ou menos 70%, não diz respeito a este processo aqui”, disse Kakay, em resposta ao paralelo feito pelo subprocurador-geral entre Jucá e Cunha.

Da Folha.

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