Juíza nega pedido de Esquivel, Nobel da Paz, para vistoriar cela de Lula

A juíza Carlos Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal, em Curitiba, negou nesta quarta-feira, 18, a Adolfo Pérez Esquivel, o argentino Nobel da Paz em 1980, o direito de realizar uma 'vistoria' na carceragem da Polícia Federal, na capital paranaense, e afirmou que "não há indicativo de violação a direitos" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos na sede da unidade.

Segundo a juíza, houve verificação das condições de custódia pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

 "A repetida efetivação de tais diligências, além de despida de motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia. Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores", despachou a juíza, responsável pela execução da pena de Lula.

O ex-presidente está preso desde o dia 7, na sede da PF em Curitiba, o berço da Operação Lava Jato, para início do cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá.

Na semana passada, Esquivel apresentou "comunicação de inspeção" à Justiça Federal infirmando sua pretensão em realizar inspeção na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba na sala onde se encontra encarcerado o ex-presidente Lula e demais instalações, inclusive nas quais estão custodiados outros presos, na data de hoje, segundo registra a juíza.

O Ministério Público Federal requereu o indeferimento do pedido, por ausência de previsão no ordenamento jurídico brasileiro. O ativista embasou seu pedido "nas Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos (Regras de Mandela)", na condição de Prêmio Nobel da Paz e presidente de Organismo de Tutela Internacional dos Direitos Humanos.

"No entanto, efetivamente não há fundamento legal a amparar a pretensão deduzida", afirma a juíza. (…)

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