Luiz Fux está se mostrando um amigão de Bolsonaro; está há dois anos com processo sobre apologia do estupro. À luta, valente!
Luiz Fux: ele está refletindo há dois anos sobre o sentido das palavras de Bolsonaro. Se seguir o padrão sobre auxílio-moradia para juízes e MP, a coisa nunca será votada… Estará com medo este lutador? Não suporta mais viver sem os aplausos da extrema-direita, depois de ter chegado ao STF com os apoios de José Dirceu, Antonio Palocci e Sérgio Cabral?
O ministro Luiz Fux, o artilheiro do Supremo, aquele que mata a bola no peito e que anda a dizer por aí que seguir a Constituição — vale dizer: votar a favor do cumprimento da pena só depois do trânsito em julgado — corresponde a uma forma de desobediência civil, tem sido, vamos convir, um amigão do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), não é mesmo?
Por que afirmo isso? Em junho, vai fazer dois anos que o Supremo transformou Bolsonaro em réu por incitamento ao crime de estupro.
É curioso que os fanáticos do lava-jatismo, incluindo a extrema-direita bolsonarista, acuse o tribunal de lentidão no andamento do processo contra políticos. E olhem que os casos que derivam da Lava Jato são complexos porque, afinal, demandam que se apresentem as provas que têm de ser desentranhadas de documentos, contratos, licitações — isso na hipótese, claro!, de que provas ainda tenham alguma importância num processo…
Em 2014, Bolsonaro concedeu uma entrevista ao Jornal Zero Hora e declarou o seguinte mimo, referindo-se à deputada Maria do Rosário (PT-RS), cuja atuação política repudio, como evidencia o histórico deste blog:
"Ela não merece (ser estuprada) porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria".
A entrevista foi concedida no dia 10 de dezembro de 2014. No dia anterior, referindo a um bate-boca entre ambos havido DOZE ANOS ANTES, ele já havia afirmado:
"Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no salão verde (da Câmara) e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir".
De fato, 12 anos antes, ela o chamara de "estuprador", e ele responde com um "vagabunda". Ambos prometeram enfiar a respectiva mão na respectiva cara.
Não deu em nada. Nem um nem outro recorreram ao Conselho de Ética, por exemplo.
Em 2016, eu ainda não era "candidato à Presidência pelo PT" e defendi, então, a aceitação da denúncia. Mais do que isso: acho que Bolsonaro tem de ser condenado. Na verdade, em 2014, escrevi que se tratava de apologia do estupro.
Os que tentam fazer a defesa civilizada do deputado — como se, nesse caso, isso fosse possível — insistem em que ele declarou, afinal, não ser um criminoso; ele não poderia ser condenado por dizer que não estupraria alguém. Sofisma barato. Ocorre que ele não está sendo acusado de estupro, ora bolas! A acusação é outra e deriva do que resta de óbvio em sua fala:
– estupro é uma distinção, um merecimento;
– só merecem tal distinção as mulheres bonitas;
– ele não a estupraria justamente por não merecer; por ser, a seu juízo, feia.
Tal anuência vale para quais outros crimes? Que tal a pedofilia? Proponho um exercício. Que tal esta declaração se feita por um deputado:
"Eu não sou um pedófilo. Jamais molestaria crianças. Mas, se fosse, essa criança aí eu não molestaria porque ela não merece, é muito feia".
Os bolsonarisrtas respondam aí entre os seus qual a diferença entre uma coisa e outra. Podem se dispensar de me dizer. Não vou ler.
Passados dois anos, o Fux, da Intrépida Trupe dos Torquemadas da Primeira Turma, ora vejam, não dá sinais de que vá levar a questão a julgamento.
Na verdade, está sendo condescendente com as patranhas do bolsonarismo. O deputado deveria ter feito um depoimento no dia 4 deste mês. Foi adiado para agosto. É que o também deputado Pastor Eurico, testemunha de defesa de Bolsonaro, avisou que não pode depor porque está muito ocupado com as eleições. E deu a entender que pode adiar de novo seu depoimento para depois da eleição.
Ora, ora…
Um parlamentar é, sim, obrigado a depor quando convocado como testemunha. Há apenas uma ressalva no Parágrafo 6º do Artigo 53 da Constituição:
"Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações."
Mas eles têm alguma prerrogativa? Tem, sim! O Artigo 221 do Código de Processo Penal define que eles podem acertar com o juiz hora e local.
No caso, parece que há motivo razoável para supor que o deputado Pastor Eurico está adiando o seu depoimento para beneficiar seu aliado político, não é mesmo? Vejam que o depoimento do próprio Bolsonaro foi adiado para agosto.
Dois anos depois de aceita a denúncia, Luiz Fux ainda está refletindo sobre o seu sentido. Ele costuma ter juízos tão rápidos sobre todas as coisas, inclusive sobre como atropelas uma cláusula pétrea da Constituição… Agora será a defesa de Bolsonaro, por meio de testemunhas que adiam depoimentos, a determinar o rimo do processo?
Empurrando com a barriga
Parece-me que dá para desconfiar de que Fux está empurrando o processo com a barriga. Se Bolsonaro for condenado, está inelegível. Pelo menos três da Primeira Turma, verdadeiros Toerquemadas do direito penal (há um quarto candidato) — Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber —, resolveram fazer embaixadinhas para a extrema-direita, mas ainda tem lá seus vínculos com grupos de pressão que defendem interesses das chamadas minorias…
Como fazer? Eles gostam tanto de aplauso, não é mesmo?
Divergência
O ministro Marco Aurélio, que virou alvo da truculência bolsonarista em razão dos votos que deu recentemente, votou contra a aceitação da denúncia em 2014. Para o ministro, as declarações feitas por Bolsonaro estão protegidas pela imunidade parlamentar. Com efeito, define o caput do Artigo 53 da Constituição:
"Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
Os votos, opiniões e palavras que não estão ao alcance da Justiça só não estão, como deixa claro o texto, porque se trata de "deputados e senadores". Logo, são palavras, opiniões e votos de… deputados e senadores no exercício do seu mandato. Dizer em entrevista — e isso quer dizer: fora do ambiente parlamentar — que o estupro é uma distinção a que estão sujeitas as mulheres bonitas é parte do exercício parlamentar?
Não concordo com Marco Aurélio, pois, mas entendo o seu ponto de vista e não acho que ele deva ser demonizado por isso.
Mas não deixa de ser curioso…
Quando a extrema-direita lê no Código de Processo Penal e na Constituição que a execução da pena só pode se dar depois do trânsito em julgado, ela dá de ombros. Dane-se a letra do código e da Carta. Quando, no entanto, lê a inviolabilidade penal em razão de "opiniões, palavras e votos", aí passa a ser uma literalista empedernida. Afinal, Bolsonaro expressou apenas palavras…
"E você, Reinaldo, não faz o mesmo? Não é literalista quando se trata do trânsito em julgado e deixa de ser quando se trata da inviolabilidade previsto no Artigo 53?"
Não!
O Inciso LVII do Artigo 5º — NINGUÉM SERÁ CONSIDERADO CULPADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA — é uma garantia que assiste a todos os cidadãos e não está condicionada a nada.
A inviolabilidade do Artigo 53, longe de ser universal para o conjunto dos brasileiros, a exemplo do Inciso LVII do Artigo 5º, tem é caráter restritivo: afinal, ninguém mais, a não ser deputados e senadores, goza de tal inviolabilidade. E, por isso mesmo, ela está condicionada à função parlamentar. E a função parlamentar não confere licença para que deputados façam a apologia de crimes.
Não comecei a debater ontem. Faz tempo que saí dos cueiros…
No caso de Bolsonaro, a única saída será tentar provar o impossível: que não se trata de apologia. É impossível porque aí será preciso provar, igualmente, que as palavras não fazem sentido.
Fux está sentado sobre o processo.
Coragem, ministro!
Mostre a sua face de lutador!
