Maia diz que interferência do Judiciário em outros Poderes está “desorganizando o Brasil”. E merece, por isso, meus aplausos

Publicada: 16/01/2018 - 23:57


Rodrigo Maia: desta vez, presidente da Câmara acenou para o bom senso (Foto: Adriano Machado/Reuters – julho/2017)

Todos sabem que o meu santo, o retórico ao menos, não combina com o de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, que está em viagem aos EUA para se cacifar para, atenção à expressão!, “A DISPUTA” pela Presidência da República”. Notem que não escrevi “DISPUTAR” a Presidência. Obviamente, ele não será candidato. Mas, se ganha musculatura política, torna-se mais influente no processo decisório que vai definir o nome — ou nomes — que vai representar o centro. Dito isso, adiante. Eu, que estou acostumado a dar umas pancadas em Maia, vou agora aplaudi-lo. Sou assim: meus alvos, para elogiar ou criticar, nunca são as pessoas, mas as ideias. Meus argumentos nunca são “ad hominem”. São sempre “ad rem”. Costuma me interessar “o quê”, não o “quem”; o “é da coisa”, não a sua periferia inútil.

Por que isso? Maia marcou um golaço, segundo os meus critérios, ao dizer, nos EUA, num encontro com empresários, que as interferências do Judiciário em esferas que não são de sua competência estão “desorganizando o Brasil”. E ele está certo. Referia-se à absurda decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, que concedeu liminar suspendendo a posse da deputada Cristiane Brasil como titular do Ministério do Trabalho, veto mantido pelo Tribunal Regional Federal do Rio, o TRF-2. As duas alegações para impedir a posse — falta de currículo e condenação em processo trabalhista — constituem o mais puro exercício de direito criativo.

Afirmou o deputado:
“Essa não é uma decisão que cabe à Justiça. Nomeando, se há críticas, a sociedade vai criticar. E o governo vai ter uma resposta na sua avaliação, no futuro das eleições. Daqui a pouco a sociedade vai achar que o Judiciário pode tudo, que vai salvar o Brasil. Começa a demandar dele uma escola melhor, um posto de saúde melhor, mas esse papel não é do Judiciário”.

Eis o ponto. Alguns juízes começam a achar que são os monopolistas do “não”, sem que precisem dizer “sim”; seu papel seria o da permanente altivez negativa. Explico. Juízes não precisam governar. Não têm de alocar recursos. Não são obrigados a dividir o Orçamento e a contingenciá-lo. Não arcam com o custo político de puxar o cobertor e descobrir os pés ou a cabeça. Não se preocupam com o peso das urnas. Não obstante, decidiram, em parceria com o Ministério Público, encabrestar os Poderes Legislativo e Executivo, justamente os dois que são alvos do descontentamento do eleitorado.

Maia lembrou o óbvio, que destaquei na madrugada desta terça. Ao impedir a posse da deputada Cristiane Brasil, a Justiça Federal está interferindo na reforma da Previdência. Não se trata de operação secreta. Ela foi escolhida porque o presidente Michel Temer está em busca dos votos do PTB, o que é legítimo. E fez uma crítica direta, que endosso na íntegra, a Roberto Veloso, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais). Em entrevista a um jornal, o doutor alegou que a reforma da Previdência prejudicaria os mais humildes. Não é verdade. Maia foi duro e espero que não recue. Afirmou:
“O juiz Veloso está defendendo o seu interesse e usa o exemplo do trabalhador, do motorista de ônibus, para defender a manutenção dos seus benefícios, da aposentadoria acima de R$ 20 mil, de seus auxílios. Isso tem no Judiciário e tem no Legislativo, e muito”.

Para  Maia, a fala de Veloso está “completamente desconectada da realidade e da verdade”, o que chamou de “coisa grave”.

Não! Maia não esteve certo o tempo todo. Disse, por exemplo, o que me pareceu desnecessário, que ou se aprova a reforma até fevereiro ou não se consegue mais nada neste ano. Para quê? Ele não tem de estabelecer limites e prazos que dele não dependem. O que impede, dada a natureza das coisas, que seja em março ou abril? Sim, eu sei a resposta. Sei que cada dia de adiamento representa uma penca quando se tem uma eleição pela frente. Mas insisto: o papel de um líder político não é atuar com esse realismo meio fatalista. Se ele, um defensor da reforma, se mostra um tanto abúlico, acaba dando corda aos adversários, que tudo farão, então, para ver fevereiro se esgotar sem que nada se vote.

Candidatura
Embora lidere um grupo que defende seu nome como alternativa para disputar a Presidência, Maia negou que estivesse nos EUA por isso. Mas se apresentou como o nome que defende a “reestruturação do estado brasileiro”. E afirmou, segundo a Folha, sobre a reforma da Previdência:

“Ela vai dar condições para que a gente tenha uma eleição melhor no nosso campo, o campo daqueles que acreditam que o Estado gasta muito, gasta mal e não atende o cidadão; que o Estado brasileiro é burocrático, cobra muito da sociedade e entrega pouco”.

Tudo verdade, mas algo ainda precisa ser ajustado nessa fala e na fala de quantos defendam a mudança. Não se trata de uma questão de “nosso campo” e de “campo dos outros”. Trata-se, antes de mais nada, de uma questão aritmética. Não há milagre possível. Ou o Estado brasileiro começa a gastar menos ou vai ficar atolado na mediocridade, e serão os pobres, que não tem campo nenhum, a pagar o pato.

De toda sorte, a restrição a esse realismo um tanto maneirista não minimiza o aplauso às suas considerações sobre a destrambelhada intervenção do Judiciário em áreas que não são da sua competência. Espero que não retire a fala nem acomode. Afinal, Maia preside nada menos do que a Casa do Legislativo que representa o conjunto e cada um dos brasileiros.

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