Marco Aurélio volta a cobrar que Cármen pare de manipular a pauta e que vote o que tem de ser votado, a exemplo da ADC de que é relator

É preciso superar, no Supremo, o clima de ministros derrotados e vitoriosos. Um tribunal superior não pode se manifestar por facções. E por que as coisas assumem essa configuração? A resposta é simples: porque há magistrados que estão ignorando os textos legais — a começar da própria Constituição — e usando o tribunal para fazer política. Nesta quinta, o ministro Marco Aurélio voltou a se manifestar sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade de que é relator. Está pronta para votação. Mas Cármen Lúcia, presidente do tribunal, se nega a pautá-la. O que está nos bastidores? O fantasma da libertação de Lula. Sabe-se que cinco ministros, hoje, votariam contra a execução da pena antes, ao menos, do julgamento do Recurso Especial no STJ. Tudo ficaria na dependência de um 6º voto, que poderia ser da ministra Rosa Weber. Quando esta disse "não" à concessão do habeas corpus a Lula, é possível entender que, caso estivesse votando matéria constitucional a respeito — e a ADC é matéria constitucional —, poderia referendar voto dada por ela em 2016: contra a prisão antes do trânsito em julgado, como prevê a Constituição. Para, então, não correr o risco, eis que a presidente do tribunal prefere manipular a pauta. Como destacou Marco Aurélio, nunca se assistiu antes a caso tão flagrante. Cabe a pergunta: faz sentido uma presidente de tribunal deixar de pôr em pauta algo que está pronto para votação porque ela teme que o resultado não seja do seu agrado?
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