Fux concede liminar que impede extradição de Cesare Battisti; STF tratará do tema no dia 24
Na Folha:
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta sexta (13) liminar que impede a extradição do ativista italiano Cesare Battisti. A decisão vale até que o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Battisti seja analisado pela Primeira Turma do Supremo.
Segundo a decisão de Fux, esse julgamento está previsto para o dia 24.
A Folha revelou na quarta (11) que o governo Michel Temer decidiu revogara condição de permanência do italiano no Brasil, mas decidiu esperar que o STF decidisse sobre o habeas corpus preventivo a ele.
A defesa de Battisti entrou com o pedido de habeas corpus na corte no fim de setembro para tentar preservar a sua liberdade. Segundo seus advogados, a ação foi feita com base em notícias divulgadas pela imprensa de suposta solicitação do governo da Itália para que Temer reveja o pedido de extradição.
A estratégia inicial do Planalto é aguardar a apreciação do STF antes que o presidente assine o decreto.
Aliados de Temer, porém, afirmam que, caso a corte demore para se posicionar sobre o tema, a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência vai elaborar um parecer para que Temer chancele a volta de Battisti à Itália.
O italiano chegou ao Brasil em 2004. Ex-militante de extrema esquerda, foi condenado pela morte de quatro pessoas —ele nega a acusação. Em 2010, o então presidente Lula recusou a extradição e autorizou sua permanência no país.
A Itália nunca deixou de pressionar por sua repatriação e, assim, cumprir a prisão perpétua no país.
Em 4 de outubro, Battisti foi detido numa viagem à fronteira com a Bolívia (prisão que ele diz ter sido fraudulenta). Depois disso, foi considerado fugitivo e viu crescerem as pressões para que seja extraditado.
"A minha arma para me defender não é fugir. Estou do lado da razão, tenho tudo a meu lado", ele disse à Folha na quinta-feira (12).
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou à BBC Brasil que a "quebra de confiança", a "saída suspeita do Brasil" e a "melhora na relação diplomática com a Itália" eram as razões que levaram o governo a rever a extradição de Battisti.
