Não há, e já não havia, a menor chance de Lula ser o candidato do PT; o TSE impugnaria candidatura. E agora?

Publicada: 25/01/2018 - 8:10


No dia 27 de outubro, escrevi em minha coluna na Folha:

“Lula não será candidato. O TRF-4 vai condená-lo. Já escrevi que será sem provas. Os pares de toga de Sergio Moro não deixariam na mão o seu ‘jedi’. Pouco importa. Candidato ou não, preso ou não (e, nesse caso, seria pior), a ressurreição do petista, como antevi nesta coluna no dia 17 de fevereiro, já aconteceu.”

Bem, cumpriu-se a escrita. Que o petista seria condenado, disso jamais duvidou qualquer petista razoável. A defesa do ex-presidente é experiente e tecnicamente capaz. É improvável que não antevisse o mesmo desfecho. Mas não se esperava o concerto, o arranjo mesmo, entre os juízes, a que se assistiu. Ao não haver divergência em favor de Lula de nenhuma natureza, o ex-presidente perde a oportunidade dos chamados embargos infringentes, que é quando se tem direito a uma outra votação. Isso poderia arrastar o exaurimento de recursos na segunda instância para agosto, mês do registro das candidaturas.

Restando ao petista apenas os embargos de declaração — pedidos de esclarecimento sobre a sentença — é provável que, em dois meses, a fatura esteja liquidada no TRF-4. E o tribunal vai, então, decretar a prisão do ex-presidente. Isso também ficou definido. Lula ficará preso? A ver. Até lá, o STF pode mudar seu entendimento sobre o assunto. Mais: o tribunal já concedeu habeas corpus para condenados em segunda instância mesmo depois da mudança da jurisprudência do tribunal, que passou a permitir execução da pena mesmo sem o trânsito em julgado, isto é, antes de esgotarem todos os recursos na última instância.

Bem, repito o que disse há quatro meses. Lula não será candidato. Resta, agora, à sua defesa o recurso ao Superior Tribunal de Justiça — eventualmente, depois, ao STF, a depender do andamento. O que deve fazer o ex-presidente? Certamente há de recorrer à Justiça por seu direito de manter registrada a candidatura enquanto não se tem o trânsito em julgado da sentença.

É pouco provável que seja bem-sucedido. A lei da Ficha Limpa não deixa espaço. Ao mudar a Lei Complementar 64, que trata dos casos de inelegibilidade, tal lei deixa patente que basta a condenação por um colegiado para tornar o indivíduo inelegível. O TSE tem entendido que nem mesmo é preciso o exaurimento — isto é, o esgotamento — dos recursos em segunda instância. O que não dizer, então, sobre recurso a instância superior?

Os petistas e o próprio presidente vão dizer que não, insistindo na candidatura. É só retórica. De verdade, ninguém acreditas nisso. É claro que a questão se complicou bastante. O partido esperava manter Lula como candidato até a data do registro das candidaturas. Com esperanças, ficava mais fácil ter aliados. Agora, há o risco de o partido ficar isolado. Ou o ex-presidente escolhe um nome para substituí-lo ou estuda uma aliança com Ciro Gomes, o que não está descartado, à diferença do que se diz por aí. Há setores no PT que defendem essa tese em nome da sobrevivência. O próprio Lula não é refratário a ela. Mas sabe que teria de enfrentar a maioria do seu partido, que defende candidatura própria.

 

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