Neste momento, há três petições da defesa de Lula no Supremo que são contraditória entre si; uma delas acabou se mostrando uma armadilha

Publicada: 29/06/2018 - 7:56


Neste exato momento, há três petições da defesa de Lula no STF, contraditórias em si mesmas. Uma delas atende pelo nome de Reclamação. Afirma que Edson Fachin agride o princípio do juiz natural quando encaminha para o pleno do tribunal, não para a Segunda Turma, um recurso que pede a soltura de Lula e a suspensão dos efeitos da sentença, o que corresponderia a dizer que Lula é elegível, já que sua condenação pelo TRF-4 ficaria, momentaneamente ao menos, sem efeito. A defesa peticiona que seja nomeado como relator desse pedido um dos quatro outros ministros da Turma que não Fachin, a saber: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski ou Dias Toffoli. Se notaram, tratei aqui de dois recursos: o que pede a liberdade com suspensão da pena e o que tenta tirar a decisão das mãos de Fachin. Duvido que este segundo dê em alguma coisa. A Reclamação é um instrumento que provoca o tribunal a preservar sua competência sobre determinado assunto ou a fazer valer a sua autoridade se desrespeitada. Ocorre que não está em curso descumprimento nenhum de decisão do Supremo. Mesmo que a Reclamação seja admitida e que se nomeie um relator, acho que este vai simplesmente desconhecer o pedido. E, nesta quinta, entrou a terceira petição: os defensores do ex-presidente pedem que o tribunal não se pronuncie sobre a elegibilidade de Lula porque essa seria uma tarefa da Justiça Eleitoral. E aí está a armadilha.

Continua aqui

Recomendado para você


Comentários