Neste momento, há três petições da defesa de Lula no Supremo que são contraditória entre si; uma delas acabou se mostrando uma armadilha

Neste exato momento, há três petições da defesa de Lula no STF, contraditórias em si mesmas. Uma delas atende pelo nome de Reclamação. Afirma que Edson Fachin agride o princípio do juiz natural quando encaminha para o pleno do tribunal, não para a Segunda Turma, um recurso que pede a soltura de Lula e a suspensão dos efeitos da sentença, o que corresponderia a dizer que Lula é elegível, já que sua condenação pelo TRF-4 ficaria, momentaneamente ao menos, sem efeito. A defesa peticiona que seja nomeado como relator desse pedido um dos quatro outros ministros da Turma que não Fachin, a saber: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski ou Dias Toffoli. Se notaram, tratei aqui de dois recursos: o que pede a liberdade com suspensão da pena e o que tenta tirar a decisão das mãos de Fachin. Duvido que este segundo dê em alguma coisa. A Reclamação é um instrumento que provoca o tribunal a preservar sua competência sobre determinado assunto ou a fazer valer a sua autoridade se desrespeitada. Ocorre que não está em curso descumprimento nenhum de decisão do Supremo. Mesmo que a Reclamação seja admitida e que se nomeie um relator, acho que este vai simplesmente desconhecer o pedido. E, nesta quinta, entrou a terceira petição: os defensores do ex-presidente pedem que o tribunal não se pronuncie sobre a elegibilidade de Lula porque essa seria uma tarefa da Justiça Eleitoral. E aí está a armadilha.

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