No país com mais de 50 mil homicídios por ano, um Ministério da Segurança Pública deixa de ser opção; torna-se uma imposição
Assim como o resultado da intervenção federal no Rio tem resultado incerto, mas se afigurava a única saída, o mesmo se pode dizer sobre a criação do Ministério da Segurança Pública. A propósito: também para esse posto, o presidente Michel Temer deveria escolher um oficial-general das Forças Armadas. Sim, a Constituição permite, conforme deixo claro em outro post.
Há no Brasil mais de 50 mil homicídios por ano. Não são despropositadas as estimativas que falam em 60 mil. Isso significa quase 30 mortos por 100 mil habitantes. É um escândalo. Na Europa desenvolvida, o país que tem a maior taxa é Portugal: 1,1!!! O país desenvolvido que mais mata são os EUA, em razão da sua pornográfica política de porte de armas: mesmo assim, a taxa é de 4,5 por 100 mil habitantes: é mais de cinco vezes o que se mata na Alemanha, por exemplo, onde se proíbe o porte de armas, mas corresponde a um sexto do que se mata no Brasil.
A coisa é de tal sorte escandalosa no país que não conseguimos nem mesmo ter um cadastro único de procurados e de sentenciados pelas instâncias estaduais e federal da Justiça. A área é de competência estadual, sim, mas isso não pode impedir que se articule uma política nacional de segurança pública. O Parágrafo 6º do Artigo 144 da Constituição define, por exemplo, as polícias militares como "forças auxiliares e reserva do Exército", embora se subordinem aos respectivos governadores.
É conhecido o papel que tem as PMs no chamado policiamento ostensivo. Ora, a Constituição abre a janela para que se estabeleça um padrão de atuação. E a tanto não se chegará sem que se tenha um ministério.
O presidente Michel Temer está tendo a coragem de mexer numa área muito delicada. O trabalho certamente não se esgotará em 2018. Que tenha continuidade no próximo mandato, pouco importa quem esteja sentado na cadeira da Presidência da República: o próprio Temer ou outro qualquer.
