O Poder Judiciário não pode ser protagonista, diz Toffoli em Congresso

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli afirmou na manhã desta sexta-feira (15) que o Ministério Público tem um poder extraordinário no país. Segundo ele, o órgão foi criado para atuar como contraponto ao Judiciário, visto como retrógrado.

"A Constituição deu esse empoderamento como alternativa para a sociedade brasileira, em uma espécie de quarto poder", disse em palestra no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba (PR).

Toffoli afirmou que o protagonismo do Ministério Público tem raízes na nova sociedade que buscava-se criar com a constituição de 1988. Na sua visão, os constituintes não acreditavam ser possível criar um novo modelo social a partir de um Judiciário retrógrado e de uma Suprema Corte indicada pelos militares. "Vamos criar uma instituição que vá conseguir trazer a efetividade dos direitos em nome da sociedade."

Questionado se o Judiciário deveria atuar como árbitro ou protagonista, o ministro disse que os juízes não podem, jamais, ser protagonistas. "Se quisermos ser protagonistas vamos ser substituídos. E por quem? Se somos os árbitros, não podemos ser, jamais, protagonistas."

Segundo ele, este foi o erro cometido pelas Forças Armadas em 1964, ao decidirem protagonizar, em vez de arbitrar. "Em 1° de abril de 1964, eles entraram para arbitrar uma crise na sociedade brasileira. No dia 15 de março de 1964, Castelo Branco era eleito para terminar o mandato de João Goulart. Era uma transição."

A palestra de Toffoli, intitulada "O papel do Supremo Tribunal Federal em matéria eleitoral", foi recheada de citações. Para explicar a fragmentação da política, exemplificada pelo grande número de partidos no Brasil, o ministro recorreu ao filósofo Zygmunt Bauman, criador do conceito de "modernidade líquida".

Segundo Toffoli, a fragmentação política nada mais é do que a fragmentação da "sociedade líquida" em que vivemos. "Um mundo em que as pessoas sabem o que não querem, mas não sabem o que querem."
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Na Folha