O PT aplaude e justifica atos de exceção contra Lula. Ou: Não foram batizados por Montesquieu

Os petistas, que reclamam contra procedimentos de exceção que colhem Lula, o seu líder máximo, afirmou, nesta terça, que o caminho correto é mesmo o da justiça discricionária

Publicada: 18/10/2017 - 17:16


Montesquieu: o pensador ainda não foi descoberto por parte considerável dos nossos políticos. É uma lástima (reprodução)

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) retomou seu mandato. Tanto melhor, já destaquei aqui, que isso tenha se dado por intermédio do voto aberto e nominal: seus pares no Senado não tiveram de se esconder. Nesse sentido, a liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, serviu de estímulo para que o Senado recupere a sua dignidade, aviltada de forma inaceitável por uma decisão destrambelhada do Supremo.

A propósito: a dita movimentação em favor do “voto secreto” foi uma invenção do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da turminha que o cerca. Nunca houve esforço nesse sentido. Sempre se soube que tal prática não passaria, embora pudesse ser tecnicamente sustentável, como demonstrei aqui. Até porque, meus caros, basta olhar o resultado da votação para saber que os que votaram contra Aécio o fariam em voto aberto ou fechado.

Há, sim, muito a lamentar. Uma votação como a havida nesta terça deveria ter o placar de 79 a zero. Não votariam apenas o próprio Aécio e o presidente da Casa, Eunício de Oliveira. Tratava-se de decidir se uma das Casas Legislativas — o Senado — vai se manter de pé ou andar de quatro. Os oito senadores em viagem ao exterior deveriam ter ficado no Brasil. Rose de Freitas (PMDB), que diz não ter conseguido assento em voo do Espírito Santo para Brasília deveria ter destacado um de seus 23 assessores — 19 comissionados e 4 terceirizados, segundo o Portal da Transparência — só para cuidar do assunto. Mas não. Ela se distraiu. Vai ver a turma estava muito ocupada.

Os 44 votos obtidos em favor da devolução do mandato a Aécio correspondem, já destaquei em comentário na Band News FM, a 62,85% do total, uma vez que só 70 votaram. A propósito: foram dar uma passeadinha enquanto se decidia o futuro do Parlamento brasileiro os seguintes valentes: Armando Monteiro (PTB-PE), Cristovam Buarque (PPS-DF), Gladson Cameli (PP-AC), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

E por que o desejável era o placar de 79 a zero? Porque não se tratava do julgamento de Aécio. Este, caso a denúncia seja aceita e caso as provas sejam apresentadas, ainda acontecerá. E será feito pelo Supremo. Ou, então, o próprio Senado pode avaliar se houve ou não quebra de decoro por intermédio de uma ação no Conselho de Ética. Respondia-se a outra coisa nesta terça: pode o Supremo, sem prescrição constitucional, afastar um parlamentar de seu mandato? Ainda que o tribunal tenha decidido que sim, desde que a questão seja submetida à respectiva Casa, cumpria aos senhores senadores dizer-lhe que “não”! Enquanto não se muda a Constituição para coibir essa intromissão de um Poder em Outro, era preciso dizer pelo voto que as garantias do Parlamento são intocáveis. E isso não depende de ideologia ou de camisa partidária.

A maioria fez a coisa certa, sim!, mas ficou evidente que existe uma minoria expressiva que ainda não entendeu o alcance da democracia. Ainda não foram batizados no credo de Montesquieu. Ainda não tiveram a testa molhada pela água sagrada da independência entre os Poderes.

Já cansei de ver os petistas, por exemplo, a lamentar a sorte de Lula. Eu mesmo, que de esquerda não sou, que considero que o partido contribui para fazer o país andar para trás, já apontei as múltiplas vezes em que se empregou com o líder petista um critério de exceção. E o faço tendo de enfrentar as hostes da direita xucra, que se juntam às já conhecidas milícias esquerdistas para me atacar. Estas o fazem porque me consideram de direita; e os direitistas, porque acham que estou flertando com a esquerda.  Bem, não será o PT a definir as minhas opiniões, em favor de um petista ou contra ele. Escrevo o que quero porque sou dono da minha opinião e do meu teclado, que já se chamou “pena” um dia.

Mas vejam lá como o partido não entendeu nada. Reparem o seu asqueroso comportamento no Senado: o voto em favor da punição a Aécio foi unânime entre os petistas. Ao fazê-lo, justificam e adotam todos os procedimentos heterodoxos e discricionários que já se empregaram e ainda vão se empregar contra Lula, o seu líder maior. O PT é o escorpião que ferroa o sapo que o carrega nas costas durante a travessia do rio. Os sete senadores do partido que estavam no Brasil votaram contra Aécio. E dois outros só não o fizeram porque em viagem: Tião Viana (AC) e Gleisi Hoffmann (PR). O partido prova, assim, como se precisasse fazê-lo de novo, que não tem é vergonha na cara: imaginem que momento raro não teria sido Gleisi, a ré, no pleno exercício de seu mandato, a endossar a cassação branca do mandato de quem nem réu é ainda.

Que se note: quem quer que tenha votado em favor da manutenção das medidas cautelares ainda não entendeu o regime democrático. Sem exceção. Nada justificava o “sim”. Mas lamento quatro votos em particular:
– o de Ana Amélia (PP-RS): os conservadores brasileiros costumam perder as batalhas para as esquerdas porque, não raro, desconhecem os pressupostos da convicção que dizem abraçar. A senadora é um exemplo eloquente;
– o de Magno Malta (PR-ES): o senador se tornou figura carimbada nas redes sociais. Ora diz coisas com coisa, ora não. Está acostumado a “mitar”, como se diz por aí. Virou refém do alarido. Acha que seu antipetismo exacerbado basta para lhe dar sempre razão;
– o de Kátia Abreu (PMDB-TO): chegou a ser a principal liderança conservadora — ou não-esquerdista do Parlamento. É uma política séria e decente. Mas a proximidade com o governo Dilma, de que foi ministra, alterou-lhe o DNA ideológico e hoje opera, no mais das vezes, com critérios da esquerda;
– o de Ronaldo Caiado (DEM-GO): também ele se tornou um tanto refém de uma personagem que encontra grande receptividade nas redes sociais: o moralista implacável, que jamais tergiversa com o malfeito. É um homem honesto. Mas anda a confundir alhos com bugalhos. Ontem, reitero, nem ele nem ninguém estava julgando os atos de Aécio.

Concluo lembrando o seguinte: os que ontem votaram “SIM” certamente terão a chance, daqui a pouco, de acusar desmandos e agressões ao Estado de Direito, porque estas não cessarão. Terão de lembrar, ou terão de ser lembrados, que, nesta terça, condescenderam com uma violência institucional. Ainda bem que formaram a minoria.

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