O STF E A CADEIA 3 – Até Barroso e Fux, que fingem ser Torquemadas do tribunal, já concederam habeas corpus depois de 2016
A Folha publica um levantamento utilíssimo sobre os votos dos ministros do Supremo em 390 pedidos de habeas corpus feitos depois que o tribunal, em 2016, formou uma maioria por seis a cinco que autoriza — mas não obriga — a execução da pena depois da condenação em segunda instância. Dados os 390 pedidos, houve 91 concessões: 23,33%. Bem, tanto não se tomou ainda a decisão de mérito que notórios defensores da execução da pena já concederam habeas corpus. E ministros radicalmente contrários já o negaram. Isso quer dizer alguma coisa.
Querem um exemplo? Roberto Barroso já julgou 25 pedidos. É verdade que negou a concessão 24 vezes, mas concedeu uma vez. Ora, se aquilo que aconteceu em 2016 tivesse sido uma decisão, ele não poderia tê-lo feito, certo? Luiz Fux é outro que posa de Torquemada em favor da execução provisória da pena: nas 51 vezes em que arbitrou, concedeu parcialmente em uma delas.
Há o outro extremo: a ministra Rosa Weber votou contra a execução da pena depois da condenação em segunda instância. Nem por isso ela condicionou a concessão de habeas corpus àquele voto: julgou 57 pedidos e concedeu uma única vez.
O ministro Gilmar Mendes, naquele Recurso Especial de 2016, votou em favor da autorização da execução da pena depois da votação em segunda instância. Julgou 29 habeas corpus. Descartou dois por razões processuais, concedeu 3 integralmente e 2 parcialmente. Mas rejeitou 22.
Dias Toffoli votou em favor da execução da pena depois do julgamento no STJ. Será que isso quer dizer que ele sai distribuindo habeas corpus a torto e a direito? Não! Em 49 decisões, concedeu integralmente apenas dois, outros dois tiveram concessão parcial, e 45 foram rejeitados.
Alexandre de Moraes, o mais recente ministro da Casa, já tomou 16 decisões. Ele é favorável à execução provisória. Descartou três pedidos por razões processuais e rejeitou os outros 13.
Marco Aurélio é um duro crítico da prisão antes do trânsito em julgado. Isso não quer dizer que ele jamais tenha rejeitado um pedido. Já o fez! Dos 47 que julgou, recusou 5, deixou de conhecer um deles e concedeu 39 integralmente e dois parcialmente. Ricardo Lewandowski até escreve artigos contra a violação do Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição, mas está longe de conceder todo habeas corpus que lhe pedem: dos 45 julgados, recusou 14, concedeu 28 integralmente e 3 parcialmente.
Celso de Mello também é contrário à violação do preceito constitucional — chega a ser engraçado falar assim… Mas já recusou habeas corpus: dos 23 que lhe caíram nas mãos, concedeu apenas sete.
Cármen Lúcia tem poucos casos porque passou boa parte do tempo na presidência. Ela é favorável à execução antecipada. Julgou apenas 6 casos: descartou dois e negou quatro. O homem de ferro contra o habeas corpus, ora vejam!, é Edson Fachin: julgou 40 e negou 40. Quando se trata de violar a Constituição, ele não quer saber de contradição…
O que esses números querem dizer? Explico.
Querem dizer que não devemos confundir alhos com bugalhos. Se aquela decisão de 2016 condicionasse a rejeição de habeas corpus, oito ministros do Supremo estariam atuando contra decisão do próprio Supremo, inclusive defensores fanáticos da tese, como Barroso e Fux.
A verdade é que o Supremo tem de tomar logo a decisão de mérito. E ponto final!
