Operação contra Wagner repete padrão fascistoide. Ele é culpado? Não sei! Que o diga a Justiça. Números não fazem sentido

A delegada Luciana Matutino e o ex-governador Jaques Wagner: neste segunda, só um deses se excedeu…

Os petistas se encaixam perfeitamente na definição de Einstein para a loucura: consiste em sempre repetir um mesmo procedimento ineficaz esperando obter resultado diferente. Assim são os "companheiros" a cada vez que um dos seus cai nas malhas da Operação Lava Jato ou de um de seus desdobramentos. Nesta segunda, foi a vez de Jaques Wagner, ex-governador da Bahia — hoje é secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado — e ex-ministro do Trabalho e das Relações Institucionais. É um medalhão do partido, interlocutor de Lula de todas as horas e um dos cotados para assumir a candidatura à Presidência se o líder maior do partido não puder, e não poderá!, concorrer. Bem, vamos chamar as coisas pelo nome: agora, Wagner é um ex-cotado. Sua eventual candidatura foi enterrada. Mas por que falo da loucura do PT?

Como sabem, a casa de Wagner e endereços ligados a ele foram alvos de mandado de busca de apreensão. A Polícia Federal havia pedido sua prisão preventiva, mas o TRF-1 rejeitou o pedido. Ele é um dos investigados da operação Cartão Vermelho, que apura irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão da Arena Fonte Nova, em Salvador. Em valores atualizado, a PF acusa um superfaturamento que, em valores corrigidos, passariam de R$ 450 milhões. Wagner, segundo a PF, teria recebido R$ 82 milhões entre propina e caixa dois. Em vez de procurar evidenciar eventuais furos e impropriedades na acusação, o PT resolveu ser o louco de sempre: acusar uma conspiração contra o partido, como se líderes de outras legendas não tivessem sido alvos de coisas semelhantes. E olhem que impropriedades não faltam na história toda. Apontarei quatro aqui.

A primeira: a coletiva
De saída, qualquer pessoa de juízo e que respeite o Estado de Direito lamenta e censura a entrevista concedida pela delegada Luciana Matutino, que é chefe da delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da PF Bahia. Pior: ela estava ladeada por Daniel Justo Madruga, chefe do setor. Não sobrou pedra sobre pedra da reputação de Wagner. Aquilo a que se viu foi um linchamento público, daqueles que MPF e PF costumam promover. Trata-se de um justiçamento. E, por isso mesmo, feito sem a Justiça.

ATENÇÃO! EM NENHUMA DEMOCRACIA DO MUNDO — E NENHUMA QUER DIZER QUE NEM MESMO UMA HÁ! — SE FAZ ALGO SEMELHANTE, a menos que a autoridade que realizou um flagrante seja chamada a dar um testemunho. Ainda assim, terá de tomar cuidados extremos se estiver, por exemplo, nos EUA. Uma acusação, leve que seja, que não se faça acompanhar de provas custará caro ao acusador. Por aqui, nada! Por muitos anos, ainda que venha a provar sua inocência, a reputação de Wagner será refém dessa entrevista.

Não custa lembrar que, nesta segunda, Raquel Dodge, procuradora-geral da República, cedeu a pressões demagógicas e politiqueiras e pediu ao ministro Roberto Barroso que proíba Fernando Segóvia, delegado-geral da PF, de fazer qualquer comentário sobre a investigação que envolve o presidente Michel Temer no caso da medida provisória dos portos (farei um post a respeito). Aliás, esse inquérito contra Temer é uma piada grotesca. Como se sabe, o chefe da PF afirmou não haver provas contra o presidente. Raquel reagiu (veja post a respeito). A delegada Luciana Matutino, com o beneplácito de Dodge, fez o contrário: mandou Wagner para a forca. Será que delegados e procuradores podem falar o que lhes der na telha desde que acusem, humilhem, espezinhem, mas têm de ser calar quando se trata de afirmar que não há provas num inquérito?

A segunda: valor do superfaturamento
Há mais. O Arena Fonte Nova custou R$ 680 milhões, e R$ 450 milhões, em valores atualizados, seriam superfaturamento; desse total, R$ 82 milhões teriam ido para Wagner. Vamos atualizar também o valor do Estádio. Chuto alto: R$ 1 bilhão. Afirmar que uma obra, especialmente numa parceria público-privada, pode ter superfaturamento de 45% é puro delírio. Observem que nunca assevero a culpa ou a inocência de ninguém porque não sou juiz. Eu me ocupo de distinguir fatos de boatos, achados de achismos, ação legal de arbitrariedade. Superfaturamento de quase 50% é piada.

A terceira: propina e caixa dois
Wagner teria recebido R$ 82 milhões entre propina e caixa dois. A simples confusão entre uma coisa e outra já é um vício de investigação. Ainda que ambos tenham existido, é preciso que fique claro o que caracteriza, para efeitos de processo, um tipo penal — a corrupção passiva, Artigo 317 do Código Penal — e o que seria dinheiro para financiamento de campanha. Nenhuma das duas coisas é virtude que se exponha no convento, mas são práticas distintas. Quando a PF e o MPF embolam tudo, produzem mistificação. Mais: se Wagner levou R$ 82 milhões de uma obra que custou R$ 680 milhões, amealhou, sozinho, 12% do valor da obra. Atenção! Empreiteiro nenhum, por mais corruptor que seja, entrega a um só corrupto um percentual desse

Wagner pode ter levado grana por fora e recebido recursos para caixa dois. Ainda que isso seja verdade, esses valores constituem a mais pura fantasia. Trata-se apenas do esforço de sempre da PF e do MPF para manter acesa a chama da mistificação e dos salvadores da pátria.

A quarta: rocambole de ilações
Como achei tudo muito estranho, fui atrás dos detalhes.  Aí a gente fica sabendo que parte dos R$ 82 milhões — R$ 3,5 milhões — teriam sido repassados na forma doação legal de campanha ao petista Rui Costa em 2014. Esse dinheiro, por sua vez, teria sido liberado em razão de um aditivo de contrato de R$ 90 milhões para o consórcio Odebrecht-OAS, que tocava a obra. Esses R$ 90 milhões, por seu turno, seriam uma espécie amortização de uma dívida de R$ 390 milhões que a Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb) mantinha com a Odebrecht.

Aí diz a delegada:
"O aditivo foi feito em mais de R$ 90 milhões em 2013. E foi negociado com acordo de pagamento de mais de R$ 10 milhões em 2014. Sendo que parte dos R$ 10 milhões foi paga com a questão da dívida da Cerb. Foi colocado pelos delatores que a OAS e Odebrecht queriam que o valor [pago pelo governo] fosse aumentado, mas o então governador não queria que fosse pago no bojo do contrato da Fonte Nova porque seria parte de questionamento da sociedade. Então, a dívida da Cerb já tinha transitado em julgado, mas o governo não pagava. Então, resolveram pegar a dívida, unir com a Fonte Nova e fazer o pagamento junto com essa negociação".

Se vocês não entenderam direito, explico: o governo já havia perdido na Justiça, sem mais chance de recurso, uma demanda para a Odebrecht. Tinha de pagar uma dívida de R$ 390 milhões. O tal aditivo seria parte do imbróglio. Ainda que realmente tenha sido assim, convenham: pode haver aí irregularidade, impropriedade, lambança financeira, mas isso é pagamento de propina?

Não sou porta-voz de Ministério Público Federal e da Política Federal. Quem quiser e se sentir bem nesse papel, que o faça. Entendo que jornalismo é outra coisa. Essas questões são, para mim, estranhas ou obscuras. Mas, reitero, ainda que tudo seja verdade, uma coisa segue inaceitável, indesculpável e tem de ter fim: as entrevistas coletivas em que delegados e procuradores se comportam como juízes de última instância e condenam suas vítimas à guilhotina.

Você gosta disso e até aplaude? A PF está sempre certa? O MPF está sempre certo?

Cuidado! Pode chegar a sua vez. E aí você não terá a quem reclamar.

"E os relógios de luxo?"

Bem, em princípio, tê-los não é um crime. Que se apresentem as provas de que fazem parte da propina. A propósito: eles representariam que percentual daqueles R$ 82 milhões? Convenham: os ditos-cujos só ganham relevância porque isso estimula a saliva e a bile do ódio à política e aos políticos e serve de estímulo ao jornalismo que enxerga tudo num relógio, menos as horas e o essencial.