A reforma política no brejo! Fim de coligações proporcionais só em 2020. E o mistério da grana
A reforma política foi reduzida, em 2018, a pó de traque. Acabou. Tudo indica que caminharemos para a disputa com a legislação que aí está, exceção feita a um Item. Alguns que estão a reclamar pelos cantos contribuíram de forma definitiva para esse resultado. A única modernização garantida já para o ano que vem é a cláusula de barreira, aprovada em segunda votação no começo da madrugada desta quinta. Todo o resto, até agora, deu com os burros n'água. Ontem, foi a vez de votar o fim das coligações em eleições proporcionais, que constava do texto-base. Ocorre que um destaque adiou a mudança para 2020.
Assim, amiguinhos, caminhamos para a disputa do ano que vem ainda sob a égide do pavoroso voto proporcional, no formato em que existe por aqui, por intermédio do qual um deputado muito votado pode ajudar a levar para a Câmara um sujeito que não se elegeria vereador em Xiririca do Norte.
Para lembrar: o buliçoso Jean Wyllys (PSOl-RJ) chegou à Câmara em 2010 com pouco mais de 13 mil votos. Quem o elegeu? O deputado Chico Alencar, que obteve 240 mil. Nota: na Câmara, o ex-BBB recorreu a métodos aprendidos no reality show: arrumou um adversário do coração, Jair Bolsonaro, que não se fez de rogado e também o escolheu como alvo. Em 2014, reelegeu-se com 144 mil votos. Faço tal lembrança em nome do combate ao preconceito: o dito "Efeito Tiririca" também pode ser chamado de "efeito Jean Wyllys".
Como já se disse aqui, a manutenção do sistema proporcional vem a reboque da rejeição a dois outros sistemas: o voto em lista e o distritão. No primeiro, o eleitor votaria numa sigla, e os eleitos, de acordo com o desempenho de cada legenda, seriam os primeiros de uma lista pré-ordenada e pública. No caso do distritão, ganhariam a cadeira na Câmara os mais votados, sem levar em conta o peso dos partidos. Pelo distrital misto, que era a boa novidade de 2022, metade dos deputados teria origem no voto em lista, e a outra, nos vitoriosos em cada distrito, que seriam subdivisões dos Estados.
Os críticos do voto em lista e do distritão — qualquer que fosse a escolha, valeria só para 2018 — ignoraram o benefício que dali decorreria: o distrital misto para 2022. E o berreiro começou. A crítica principal era esta: o modelo vai beneficiar os deputados mais influentes, muitos deles ligados a falcatruas, e isso vai impedir a renovação… Então ficamos com o voto proporcional, que beneficia os mais influentes, muitos deles ligados a falcatruas, impedindo a renovação. E se mantém a possibilidade de eleger os sem-voto. Que opção fabulosa, não é mesmo?
O outro desastre da reforma política está se consumando: a questão da grana. O financiamento púbico, com recursos do Orçamento, não tem chance de prosperar. O Senado agora busca uma saída. Fala-se em constituir um fundo público com parte das emendas parlamentares — talvez metade dos R$ 4,4 bilhões previstos — e mais alguma coisa oriunda da renúncia fiscal das emissoras privadas de rádio e televisão, que deixariam de apresentar o horário político obrigatório — pensou-se até no fim do horário eleitoral… A fórmula ainda é confusa. E é grande o risco de que nada aconteça também aí.
Mais uma vez, a exemplo do que se viu quando o Supremo caminhava para proibir as doações privadas, todos sabiam da iminência do desastre, viam o dito-cujo se desenhando, e nada se fez. Nesta quarta, dia em que a reforma naufragava de vez, Rodrigo Maia, o presidente da Câmara, dava uma entrevista para atacar o presidente da República e reclamar que o PMDB estava cortejando parlamentares do PSB que, por qualquer razão mística, Maia acha que têm de ir para o DEM…
Com os líderes que estão aí, convenham!, o Brasil, mesmo sendo como é, ainda assim, é um milagre inexplicável.
