A “regra de ouro” das contas públicas e a forma como Lula e Bolsonaro sabotam o país, o seu futuro e o futuro dos seus filhos
Vamos a um assunto complicado, mas essencial para o futuro do país. O Inciso III do Artigo 167 da Constituição estabelece que é proibida "a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta". O que esse fundamento, conhecido como "regra de ouro", quer dizer? O governo não pode emitir dívida para financiar despesa corrente em valor superior aos investimentos.
A exigência é correta? É. Trata-se de uma maneira de preservar os brasileirinhos de amanhã das bobagens feitas pelos brasileirões de hoje. Ocorre que a estupenda deterioração das contas públicas, especialmente a partir de 2014, somada à recessão e às desonerações destrambelhadas do lulo-petismo, pode transformar em zerda a regra de ouro. Por quê?
Notem! O governo estabeleceu um teto de gastos, no que fez bem. Esse teto já prevê um rombo de R$ 159 bilhões, como se sabe. O que é o rombo? Justamente a emissão de dívida. Ocorre que boa parte das despesas é constituída de desembolsos obrigatórios. Sim, amiguinhos, a Previdência está lá. Vale dizer: na hora de cortar de verdade, para fazer cumprir o teto, adivinhem que rubrica acaba sofrendo mais… Justamente os investimentos. E se detectou o risco de a emissão de dívida ser superior aos ditos-cujos já em 2018, o que caracterizaria crime de responsabilidade do presidente e das pessoas encarregadas da área. O risco é ainda maior em 2019.
Há dias circula a notícia de que o Planalto estuda flexibilizar essa regra por intermédio de uma PEC. Não se sabe ainda como isso seria feito. Fala-se na suspensão temporária da punição até que se façam as correções necessárias, vale dizer: até que o governo consiga fazer os cortes de modo a manter aquela relação dívida/investimento. A encalacrada é grande e expõe, uma vez mais, a irresponsabilidade dos que estão sabotando a reforma da Previdência.
O Brasil teve há pouco rebaixada a sua nota pela agência de risco Standard & Poor's. Basicamente, deveu-se ao imbróglio previdenciário. A Moody's alertou que uma mudança de critérios na chamada "regra de ouro" poderia levar o país a um novo rebaixamento, desta feita nessa agência.
Nesta segunda, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, afirmou acreditar que se possa cumprir a "regra de ouro" sem precisar de nenhuma flexibilização. Ele destaca, por exemplo, que o déficit fiscal deste ano deve ficar em R$ 110 bilhões, distante dos R$ 159 bilhões possíveis. Também cresce a pressão para que o BNDES devolva recursos ao Tesouro. Por quê? Esse dinheiro é usado para amortizar a dívida pública, e a lei permite que seja considerado investimento, o que permite ao governo gastar mais.
Em 2017, o banco devolveu R$ 50 bilhões. O Tesouro espera que o valor chegue a R$ 130 bilhões neste ano. Mas o próprio banco vê dificuldades para alcançar esse montante.
O ponto é o seguinte: o desejável é que a regra de ouro seja mantida, sem espaço para acomodações. Ocorre que o governo também não consegue operar milagres: não tendo como mexer nas despesas obrigatórias, resta passar o facão nos investimentos; ao investir menos, cai a sua capacidade de emitir dívida e, pois, de financiar o déficit, fabricado, em boa parte, pelas tais despesas obrigatórias…
É o ciclo do capeta. Há uma saída? Há, sim! O Estado brasileiro tem de gastar menos. Ponto. Ou é isso ou é o caos. Assim, quando você ouvir alguém vociferar contra a reforma da Previdência, como fazem Lula e Jair Bolsonaro, esteja certo: eles estão atuando contra o futuro do Brasil. Contra o seu futuro. Contra o futuro de seus filhos.
