Barroso, o numinoso 3: Agora entendi! Este pensador quer duas varas novas. Mas a que custo?
Na palestra que proferiu, em que confessou, finalmente, que as mudanças que o STF vai fazer no foro especial em nada mudam a questão da impunidade, Barroso revelou qual é a segunda parte do seu plano, que acarretará, atenção!, um aumento da burocracia do Judiciário e, certamente, do custo de operação.
Barroso quer a criação de duas varas especiais, uma criminal e outra de improbidade administrativa, para julgamento de casos de pessoas como direito ao foro. Os juízes seriam escolhidos pelo Supremo e teriam mandato de quatro anos. Os réus poderiam recorrer diretamente ao STF ou ao STJ. Ora vejam: as coisas acabariam, mesmo com essas varas especializadas, no STJ e no STF.
Mas notem que isso ele diz aos especialistas. À patuleia da imprensa, que compra o seu peixe podre, o mote é o "combate à impunidade". Reparem que o doutor está apenas recriando o foro especial em outros termos, certo? E por quê?
Eu explico: o Senado já aprovou uma PEC, que chegou à Câmara, que extingue o foro para todo mundo, mantendo-o apenas para presidentes de Poderes. Bem, aí os senhores juízes e os senhores procuradores começaram a ficar preocupados… Então Barroso volta ao debate explicando que não é bem o fim do foro que ele quer, mas a criação das tais varas especializadas. Ah, bom! Mas a que custo?
A justiça brasileira é ineficiente, como sabem os pobres. Fazer de três Varas Federais (13ª, 7ª e 10ª), que só cuidam da Lava Jato, padrão de funcionamento da Justiça de primeiro grau é mais do que uma mentira: é uma pilantragem intelectual.
Uma pergunta: políticos malandros, em regra, preferem ser julgados pela Justiça de seu arraial ou pelo STF, onde têm direito a apenas um julgamento?
Não!
Seja a proposta que está na Câmara, seja a de Barroso, ambas são ouros de tolo. A impunidade dos políticos aumenta, não diminui. Com ou sem varas especializadas, a questão acabará, dada a Justiça brasileira, no STJ ou no STF. Mais: vão se multiplicar os casos de conflito de competência.
E, no caso da votação ora suspensa no Supremo, tem-se adicionalmente, uma vez mais, o estupro da Constituição, usurpando o papel que cabe aos parlamentares.
Para as câmeras e para a emissora que lhe serve de porta-voz, Barroso reserva a demagogia. Para os que conhecem o assunto, a verdade.
