Constituinte venezuelana assume poderes legislativos da Assembleia Nacional
No Estadão:
A Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela, constituída apenas por partidários do presidente Nicolás Maduro eleitos em uma votação denunciada como fraudulenta pela oposição e a comunidade internacional, assumiu as funções do Parlamento, na qual a coalizão antichavista Mesa da Unidade Democrática (MUD) tinha maioria desde 2016.
A decisão foi anunciada depois de a direção do Parlamento boicotar uma reunião com representantes da Constituinte.
Em abril, a decisão – posteriormente revogada – do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), também ligado ao chavismo, de tomar para si as competências do Legislativo, detonou uma onda de protestos que deixou 125 mortos no país.
O órgão decidiu "assumir as competências para legislar sobre as matérias dirigidas diretamente a garantir a preservação da paz, da soberania, do sistema sócio-econômico e financeiro , os bens do Estado e a preeminência dos direitos dos venezolanos", segundo o decreto.
O acordo, que inclui o poder de ditar leis, foi acertado em uma sessão à qual se negou assistir a junta diretora do Parlamento, que foi convocada na véspera pela presidente da Assembleia Constituinte, a ex-chanceler Delcy Rodríguez.
O decreto recordou que "todos os órgãos do poder público se encontram subordinados à Assembleia Nacional Constituinte", o que foi desconhecido – acrescentou – pelo Congresso, cujos presidentes não compareceram à sessão.
"Não vamos permitir mais desvios de poder. Chegou a Constituinte para por ordem!", proclamou Rodríguez antes da leitura do acordo.
Em uma carta aberta, a junta diretora do Parlamento reiterou que desconhece "a fraudulenta Assembleia Nacional Constituinte, seus mandatos e todos os atos emanados da mesma".
"Não compareceremos ante a mentira constituinte. Não estamos obrigados a fazer isso", anunciou o bloco opositor.
