Dallagnol silencia sobre ingresso no MPF contra a lei. E segue fazendo política. Contra a lei
Pois é…
Deltan Dallagnol, sempre tão buliçoso e falastrão, resolveu, desta feita, calar-se. Ao menos sobre o tema que lhe diz respeito. No mais, ele continua a falar pelos cotovelos.
Ele passou a integrar os quadros da Procuradoria-Geral da República contra texto explícito da lei. Seu pai, ex-procurador de Justiça do Paraná, atuando como seu advogado, obteve da Justiça Federal do Estado uma milagrosa liminar para que o jovem filhote, de 21 aninhos, pudesse prestar o concurso no mesmo ano em que colou grau: 2002. A Lei Complementar 75/93 exigia ao menos dois anos de formação. Depois, houve uma mudança com a Emenda Constitucional 45/2004: agora são três.
Sim, ele foi aprovado. Mas não reunia os pré-requisitos necessários. Ainda sob efeito de liminar, foi nomeado. E depois mantido na função em nome do tal "fato consumado", o que não era aplicado por juízes em matéria de concurso público. Por alguma razão, o TRF4 resolveu escolher esse exótico caminho. Tão exótico como a liminar. Nota: o STF bateu o martelo a respeito em 2014: não existe "fato consumado" nessa área.
A grande imprensa se calou a respeito da informação que publiquei aqui. Afinal, trata-se de Dallagnol, o coordenador da Força Tarefa. O jornalista que se atrever a entrar nessa história nunca mais será premiado com um "vazamento privilegiado". Não que seja o rapaz a fazê-lo, claro! Mas vocês sabem como é a solidariedade corporativista.
Um médico, cirurgião vascular de primeiro time, me envia a seguinte mensagem: "Imagine, então, prestar concurso para cirurgia vascular sem ter feito os dois anos obrigatórios — e necessários — de cirurgia geral." Pois é, doutor… Alguém poderia dizer que são coisas diferentes porque o médico, afinal, lida com a vida humana. Um procurador, como se sabe, lida apenas com o destino de todo um país…
Como Dallagnol vive expedindo sentenças em seu Twitter e expelindo regras, entrei lá para ver se ale apresentou alguma explicação. Afinal, como se sabe, ele não precisa ser provocado para dizer o que pensa. E ele segue firme, em seu perfil, desrespeitando os valores da Lei Complementar 75, que trata das funções do Ministério Público e de qual deve ser o espírito de um membro de tal ente.
Lá está o valente Dallagnol a divulgar uma matéria de uma associação sindical de juízes em defesa de Sérgio Moro. Pois é… Um procurador não tem de se misturar com sindicalista, de toga ou sem. Lá está Dallagnol a propagar uma opinião de Carlos Fernando, seu companheiro de Força Tarefa, segundo quem muita gente apoiava a Lava Jato só para depor Dilma — no caso, o procurador está criticando o PMDB como legenda, o que não lhe cabe.
Vale dizer: a dupla continua a fazer política, o que não está entre as funções de um procurador. Dallagnol ingressou no MPF contra a letra explícita da lei e segue fazendo politicagem, contra a letra explícita da lei.
