Decisão de juiz de suspender título de doutor honoris causa a Lula é ridícula e ilegal
Lula ao receber o título de doutor honoris causa da Faculdade de Direito de Coimbra , em 2011
Simplesmente ridícula, para ser singelo, a decisão do juiz Evandro Reis, da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, que mandou suspender a concessão do título de doutor honoris causa a Lula, que seria entregue nesta sexta pela UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano). Ridícula porque mesquinha. E também ilegal.
A suspensão atendeu a ação popular protocolada pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM), de Salvador, que diz se tratar de campanha antecipada, lembrando que o petista foi condenado pela Justiça Federal de Curitiba por corrupção no caso tríplex.
Bem, condenado em primeira instância, Lula pode concorrer à Presidência, como reconhece o vereador. Por que não poderia receber uma honraria que vale apenas pelo simbolismo, concorde-se ou não com o mérito. Eu, por exemplo, não concordo.
Mas é evidente que se trata de afronta à autonomia universitária. Sim, eu também sou por uma "escola sem partido" — desde que a comunidade acadêmica se encarregue desse debate, com o concurso dos pais (até o ensino médio). O Estado, ainda que por meio de políticos e juízes, não tem de se meter.
Ademais, esse é o tipo de coisa que mais ajuda do que atrapalha Lula.
Mas não critico a decisão por razões táticas. É que há um fundamento aí sendo agredido. O único com poder de cassar a honraria é o Conselho Universitário.
Sou por uma escola sem partido e por uma justiça sem partidarismos.
Esse cara sou eu.
