Em “aula” de direito a diretor-geral da PF, Janot cria réu sem denúncia: marcha da insensatez 4
Fernando Segovia e Rodrigo Janot: ex-procurador-geral tentou dar aula de direito. Foi uma catástrofe!
Deus do céu! Parece-me forçoso reconhecer que Raquel Dodge, a nova procuradora-geral, não só não está conseguindo conter a bagunça no MPF como corre o risco de ser tragada por ela. Vamos entender.
Fernando Segovia, diretor-geral da Polícia Federal, tomou posse nesta segunda, evento que contou a presença do presidente Michel Temer. Concedeu em seguida uma entrevista coletiva, coisa que eu não faria em lugar dele. Pra quê? Deu uma declaração de uma gritante obviedade para quem ouviu direito o que disse e conhece o assunto. Indagado sobre a imputação de corrupção passiva feita ao presidente Michel Temer em razão da tal mala com R$ 500 mil que a turma da JBS repassou a Rocha Loures, afirmou o seguinte:
"A gente acredita que, se fosse sob a égide da Polícia Federal, essa investigação teria de durar mais tempo porque uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção. É um ponto de interrogação que fica hoje no imaginário popular brasileiro e que poderia ser respondido se a investigação tivesse mais tempo".
E ele tem toda razão, não? A "mala de dinheiro" foi parte do que se chamou "ação controlada", embora, com efeito, se estivesse diante, entendo eu, de flagrante armado. Se você consultar, leitor, a Lei 12.850, verá que uma das características da ação controlada consiste em retardar o flagrante em benefício da investigação. As gravações que vieram a público de Ricardo Saud com Loures indicam o contrário: o que se queria era apressar o flagrante.
Afinal, Rodrigo Janot tinha pressa, não? Queria derrubar o presidente antes de deixar a PGR. Mais: não há uma só palavra de Loures que ligue Temer ao dinheiro; inexistem diálogos de Saud com o deputado apontando nessa direção. As acusações todas estão na boa de Saud, conforme revelam os vídeos vazados de seus depoimentos a procuradores.
Janot não gostou. E fez declarações espantosas à Folha:
"O doutor Segovia precisa estudar um pouquinho direito processual penal. Nós tínhamos réus presos. Em havendo réu preso – se ele não sabe disso é preciso dar uma estudadinha –, o inquérito tem que ser encerrado num prazo curto, e a denúncia, oferecida, senão o réu será solto. Então, nós tínhamos esse limitador".
Quem precisa estudar direito processual penal é Janot. Afirmar que a denúncia tem de ser oferecida logo porque existe "réu" preso é coisa, com a devida vênia, do chamado Direito Energúmeno, posto que alguém só se torna réu depois de aceita a denúncia. Antes que isso aconteça, a pessoa em questão é, no máximo, investigada. É o caso de Temer, não? Foi investigado, mas não se tornou réu.
Ou Janot não conhece nem mesmo a terminologia do seu ofício ou está de tal sorte convencido de que o MPF substitui o Judiciário que já chama um simples investigado, que ainda será denunciado, de réu.
Afirma ainda:
"Não era um preso qualquer, era um deputado federal [Rocha Loures] que andou com uma mala de R$ 500 mil em São Paulo, depois consigna a mala [devolve à polícia]. Faltava 7% do dinheiro, ele faz um depósito bancário para complementar o que faltava, e o doutor Segovia vem dizer que isso aí é muito pouco? Para ele, então, a corrupção tem que ser muita, para ele R$ 500 mil é muito pouco. É estarrecedor."
A fala de uma má-fé asquerosa. O diretor-geral afirmou apenas que seria preciso colher outros elementos de prova. Em nenhum momento, sugere tratar-se de pouco dinheiro. Carlos Fernando, outro notório da Lava Jato, também atacou Segovia. Como se nota, há um esforço deliberado, agora, de desmoralizar a nova direção da Polícia Federal.
Pois é… E depois há quem ainda se pergunte como foi que chegamos à situação em que Lula disputaria o segundo turno com Jair Bolsonaro se a eleição fosse hoje.
Eis aí uma das causas, um dos motivos, uma das respostas.
E Raquel Dodge, até agora, nada!
