Esta terça define que destino terá a arrogância do Quarteto do Barulho do STF: Lei ou zorra?

Luiz Fux, Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber: resolveram ter sua própria Constituição

Uma engenharia relativamente complexa está em curso para tentar resolver a besteira feita pelos ministros do Supremo Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Mas parece que o sistema randômico do tribunal é mais exigente do que algumas figuras do mundo político. Não quer saber de acordo. Explico.

Quando ficou claro que o Senado iria, sim, votar se acatava ou não as medidas cautelares inconstitucionais impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelo Trio do Barulho (ou quarteto, com Edson Fachin), Cármen Lúcia resolveu entrar em ação, em parceria com Fachin, que, a rigor, é o pai de todas as confusões, não? Afinal, foi ele, quando ainda relator impróprio do caso Aécio — que nada tem a ver com petrolão —, o primeiro a afastar o senador do mandato. A relatoria passou depois para Marco Aurélio, que concedeu liminar suspendendo a medida. Rodrigo Janot recorreu. E os três da turma optaram pela lambança. Ficaram vencidos o próprio Marco Aurélio e Alexandre de Moraes.

O Senado marcou então a votação para esta terça, com pedido de urgência dos líderes. Para evitar o que alguns chamam de choque de Poderes — é uma bobagem! —, Cármen resolveu agir e acionou Edson Fachin. Ele é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que vinha lá dos tempos do afastamento de Eduardo Cunha. E versa justamente sobre a matéria: pode o Supremo impor a parlamentares medidas cautelares que não estão previstas na Carta? A resposta me parece óbvia: não!

Na sexta, Fachin liberou seu relatório, que já estaria pronto, e Cármen marcou o julgamento para o dia 11. O que queria a presidente do Supremo? Que o Senado esperasse a decisão do tribunal. Se acolher a ADI e decidir que as medidas são impróprias, a votação dos senadores seria dispensável. Se o contrário, nada mais haveria a fazer.

Bem, sou um legalista. É claro que sou contra esse arranjo. Denunciei ontem aqui a sua natureza. Isso corresponde a condescender, em parte ao menos, com a exótica decisão tomada. Se o Senado da República suspender as medidas, só aplicáveis quando caberia a preventiva — e Aécio só poderia ser preso por flagrante de crime inafiançável —, estará apenas exercendo uma prerrogativa. Lembro: o mesmo Artigo 53 confere à Casa (e também a Câmara) o poder de revogar até mesmo a prisão legal. Por que estaria impedida de revogar medidas cautelares menores e ilegais?

Os bombeiros tentam impedir o Senado de fazer o que lhe cabe, embora reconheçam a arbitrariedade do trio. Como a Constituição o autoriza a fazê-lo, torço justamente para que revogue. Entendo que os três ministros é que estão fora da lei, não os senadores. A Carta não dá a ninguém a licença para ser um Napoleão de toga.

Tudo indica que a própria defesa de Aécio e o PSDB resolveram encontrar uma saída honrosa para um ato que, em si, honra não tem. Tanto o partido como a defesa do senador entraram com mandato de segurança pedindo a suspensão das medidas: a legenda, na verdade, pede a supressão da punição descabida. O advogado de Aécio, que os efeitos da decisão sejam suspensos até a votação da ADI, no dia 11.

Mas aí o sistema randômico de definição de relatores — e tinha de ser alguém na Segunda Turma a julgar os mandatos de segurança, já que a maioria da Primeira já havia optado pela punição — resolveu aprontar. O sorteado foi… Fachin, justamente o primeiro a optar pela punição. PSDB e senador fizeram o óbvio: pediram o impedimento do ministro. Afinal, seu voto é de todos conhecido, não? O doutor enviou o caso a Cármen Lúcia.

A eventual concessão de uma liminar a mandado de segurança determinando a suspensão das medidas cautelares pode levar o Senado a adiar a votação. Não é o que eu faria. O Senado que exerça a sua prerrogativa. É o que diz a Constituição. Mas o vício da conciliação bate à porta.