Estado de Direito 3 – Vídeo deixa claro que uma associação de juízes troca toga por megafone

Ajufe lança vídeo que passa uma mensagem subliminar: na suposta defesa da sociedade, a única função de um magistrado é condenar

Publicada: 10/10/2017 - 6:57


A Associação de Juízes Federais do Brasil produziu um vídeo, que circula nas redes sociais, que é do balacobaco. De saída, deixo aqui um conselho aos senhores magistrados. Tirem esse troço do ar, reneguem o conteúdo que lá vai, recobrem a dignidade que lhes impõe a toga, e isso significa recobrar a moderação, o equilíbrio e a tolerância. Vejam.

Transcrevo trechos da peça e comento em seguida. Diz em off a voz de um rapaz certamente jovem, o que empresta à propaganda certo ar juvenil, de movimento estudantil.

A Justiça federal batalha por todos. Por todos aqueles que sentem hoje o gosto de pizza da impunidade. Que sentem o desprezo, o cansaço de ver tanta injustiça. Por todos que ainda não desistiram de acreditar que as coisas ainda vão melhorar. Por todos que se esforçam em gritar pela mudança. Ela trabalha. Pelo verde, pelo amarelo, pelo vermelho, pelo azul. Ela não enxerga cores, mas vê, na lágrima contida de cada um, a chance de se fazer justiça.

Não fosse o conteúdo obviamente político, o que não cabe a uma associação de juízes, há a cafonice entre condoreira, altissonante, e lacrimosa do texto. Quem, afinal, prepara a pizza da impunidade? É contra os políticos que se manifestam os senhores juízes? Mas não são eles, os magistrados, a dar as sentenças nos casos dos crimes federais? A propósito: segundo a perspectiva que vai acima, um juiz estaria impedido de absolver um réu? Isso quer dizer que os 1.200 juízes federais se tornaram não magistrados, mas “juízes de condenação”? É um convite para que os mais de 3.000 trabalhistas e mais de 12 mil estaduais façam o mesmo? Não teremos mais a expectativa de um julgamento justo, mas a certeza de um pelotão de fuzilamento?

Pergunto: o desembargador José Marcos Lunardelli, do TRF-3, que concedeu habeas corpus ao terrorista Cesare Battisti, pensava na “lágrima contida” de quem? Dos familiares das vítimas feitas pelo italiano? Não! Não estou debatendo a decisão. Estou adotando o critério de análise da Ajufe.

Sigamos com mais um trecho. Ouve-se lá:

Por todos a quem amamos, por todos a quem cuidamos, por todos que respeitamos, valorizamos. Ela vai chegar. Mas a justiça federal não toma partido. Ela olha a todos e enxerga aqueles que sempre se julgaram superiores a ela. Aqueles que tentam tapar seus ouvidos, calar sua voz, amarrar seus braços. Aqueles que mentem, distorcem a realidade. Aqueles que não acreditam do que ela é capaz.

A quem, diabos!, tal texto se refere? Um juiz não condena “eles”, um coletivo, uma coletividade, entes abstratos. Juiz se debruça sobre o feito ou malfeito de homens tomados na sua individualidade, mesmo quando atuam em quadrilha, mesmo quando integram uma organização criminosa. Isso não é fala de juiz. Isso é discurso político. E juízes podem, claro!, fazer política, desde que abandonem a toga.

Olhem o poder de que dispõem. Podem salvar uma vida ou condená-la ao inferno. A realidade brasileira evidencia que dispõem de instrumentos — e não entro, nesse particular, no mérito das decisões — para empurrar um país para uma crise de proporções inéditas. O trecho a seguir, então, atinge as raias do absurdo.

Por eles, ela trabalha muito mais. Ela é cega, mas não foge à luta. E vai continuar de pé, mesmo que sobre apenas um de nós acreditando nela. Por todos, a Justiça federal não para. Então todos devemos apoio a ela. Juízes Federais. Com e pelo Brasil.

As palavras fazem sentido, e as ideias têm uma filiação, não é? O que vai acima não traduz a temperança e a independência que deve ter um juiz. Antes, expressa a vocação de um justiceiro. Que história é essa de “vai continuar de pé, mesmo que sobre apenas um de nós acreditando nela”? Estamos numa guerra, em que não importam os meios, ainda que se chegue ao último homem?

O que quer dizer “devemos apoio a ela”? Devemos apoio às instituições democráticas. A elas temos de ser leais. Aos homens, na vida pública, o limite da lealdade é o cumprimento das regras do jogo, que estão consolidadas na Constituição e nas leis. Trata-se de uma das peças mais infelizes da história da Justiça em nosso país. Ela sugere aos brasileiros que há dois tipos de juízes: os que cumprem a sua função e condenam os réus. E os que desmerecem a toga e os absolvem.

Assim, pois, pode-se trocar a figura do juiz, com sua toga, por outro profissional, de uniforme não menos negro: o carrasco.

Os corruptos fizeram um país doente. A Justiça não pode, sob o pretexto de curá-lo, matar o paciente.

Sugiro ao comando da Ajufe que abandone o megafone e volte a envergar a toga.

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