Não é Aécio que estará em causa, mas um Poder; há quase 30 senadores na fila da guilhotina
Não é sobre ELE que se está falando aqui, mas sobre ELA. Os senadores vão decidir se entram na fila da guilhotina ou se preservam um Poder da República e o devido processo legal. Vai se cassar o mandato — e será uma cassação! — de quem ainda nem mesmo é réu?
Quero chamar a atenção de vocês para o absurdo que está em curso. Poderia entrar no pega-pra-capar que hoje vigora no Brasil e que conduz o país para o abismo político, mas não vou. Aqueles que votarem pelo afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) estarão concordando com a imposição de uma pena a quem nem mesmo ainda é réu. Assim, não lhe foi dada a chance de defesa. É um escárnio. Então a Casa pode conviver com uma ré, como Gleisi Hoffmann (PR), que preside o PT, mas não com quem ainda nem réu é?
No domingo, Elio Gaspari criticou, em sua coluna na Folha, a atuação das patrulhas e lembrou o caso de Luiz Concillier, que se matou. Ele era reitor da Universidade Federal de Santa Catarina e foi acusado de desvio de dinheiro público. O colunista destacou que foi preso sem ter sido nem ouvido antes. Bem, quantos estão nessa situação? Aécio pode, na prática, ter cassado o seu mandato sem que tenha tido a chance de se defender.
Ora, os que se opõem a ele e o querem fora da Casa têm, desde sempre, a chance de resolver a coisa internamente, não? Que o levem, então, ao Conselho de Ética. Nesse caso, se a denúncia for aceita, ele terá ao menos o direito de fazer a sua defesa. Ocorre que, do ponto de vista institucional, vivemos uma quadra miserável de nossa história.
Vejo, por exemplo, o caso da senadora Ana Amélia (PP-RS). Aqui e ali, é tida como integrante dos quadros, vamos dizer, conservadores da política brasileira. Que diabo de conservadorismo é esse que recusa a um de seus pares o direito de defesa? A senadora fez saber a todos que adiou uma viagem à Itália só para participar da sessão e votar em favor da punição.
E o PT? Os companheiros tiveram, inicialmente, uma posição correta. Mas aí as suas milícias ficaram com sede de sangue. Acham um absurdo que se possa condenar Lula num julgamento — e eu mesmo já apontei as múltiplas vezes em que acho que teve seus direitos violados —, mas pedem a cabeça de Aécio quem nem julgado foi ainda. Direitas e esquerdas no Brasil se estreitam num abraço insano. Todas elas jogando no lixo as garantias do regime democrático.
Se o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, decidir pelo voto aberto, será mesmo que isso é assim tão ruim para o tucano? Bem, meus caros, lembro que são 29 os senadores investigados. Além de Aécio, há mais 28. Os doutores vão decidir se põem uma corda no próprio pescoço. E convém lembrar que outras operações do MPF e da PF virão por aí.
Se o afastamento de Aécio for referendado pelo Senado, não duvidem: estará criado um precedente. E atrás virá uma fila. Não custa lembrar que a trinca que decidiu a punição ao senador — Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber — deu-se o direito de ir além do que pediu a PGR e impôs, de ofício, ao tucano o recolhimento noturno.
Os que votarem pelo afastamento de Aécio estarão jogando no lixo as próprias prerrogativas. E não! Não estou asseverando a inocência do senador. Estou apenas cobrando o devido processo legal.
Não se enganem: não é o senador Aécio Neves que está em causa, mas um Poder da República.
