Não haverá contribuição negocial maior do que o Imposto Sindical, diz ministro do Trabalho

Eu sugeri aqui ontem que se considerasse o atual valor do Imposto Sindical o teto de eventuais contribuições que venham a ser aprovadas em negociações coletivas

Publicada: 10/08/2017 - 8:23


No Estadão. Comento mais tarde.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse hoje que a nova contribuição por negociação coletiva a ser paga pelos trabalhadores não será maior que o pago no imposto sindical que deixará de vigorar em novembro. “O texto da medida provisória terá um teto e a contribuição sindical não superará um dia de trabalho”, disse, ao comentar reportagem do Estadão/Broadcast que mostrou que algumas centrais sindicais defendem valor maior que o pago atualmente.

Em entrevista para apresentar os números do emprego, Nogueira disse que “não existe a possibilidade de voltar o imposto sindical” que atualmente cobra compulsoriamente um dia de trabalho de todos os empregados. Sobre a intenção de algumas centrais de elevar a cobrança sob a nova contribuição, Nogueira comentou que “não haverá contribuição maior que o imposto sindical”.

“Está sendo estudada possibilidade de que a convenção coletiva defina uma contribuição para suprir as despesas da convenção coletiva com direito a oposição”, disse o ministro. Questionado sobre a possibilidade de o trabalhador se recusar a pagar a nova contribuição, Nogueira foi evasivo. “É a convenção coletiva que vai permitir o direito de oposição a partir da livre manifestação do trabalhador”.
(…)

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