Nota em que PT critica sentença de Moro é tola; o problema não está nos bens indisponíveis

O Brasil, e há uma boa chance de que seja o mundo, vive um momento de notável burrice. E, bem…, o que me assusta um pouco é que a coisa pode ser duradoura. E se estivermos mesmo diante de uma era? "Mas existe, Reinaldo, uma era mais estúpida do que outra?" Perguntem à Alemanha e às suas impressionantes vanguardas artísticas do começo do século passado. Até que chegou o dia 30 de janeiro de 1933.

Sim, países podem viver períodos de sordidez intelectual; às vezes, o que se tem, a exemplo dos fascismos de direita e de esquerda do século passado, é um movimento realmente internacional. Hoje, por exemplo, as redes sociais estão aí. No que têm de virtuosas, democratizaram como nunca a informação; também multiplicaram os coros de vozes: os há para todos os gostos, ao alcance de um clique. Existe, no entanto, em tudo isso, algo de profundamente negativo e obscurantista. Chego lá mais adiante.

O PT tem em mãos uma declaração de Sérgio Moro que surpreendeu o mundo jurídico de A a Z, independentemente de ideologia. E, em vez de se ater ao principal, o partido prende-se ao acessório. Vou explicar. Vamos lembrar a decisão de Moro.

Além de condenar o ex-presidente Lula a nove anos e meio de cadeia, aplicou-lhe uma multa de R$ 16 milhões. O cálculo foi feito com base em três contratos que consórcios integrados pela OAS mantinham com a Petrobras. Na sentença, determinou também o bloqueio de bens, até o limite da punição pecuniária, para eventual ressarcimento aos cofres públicos. Como consequência dessa decisão, o Banco Central bloqueou, por ordem da Justiça, R$ 606 mil que estavam na conta do ex-presidente.

E qual foi a reação do partido? Ah, emitiu uma nota dramática, em que alardeia uma tentativa de asfixia econômica de Lula,  a evidenciar o lado perverso do juiz Moro. Leiam a íntegra. Volto em seguida.

"Depois de condenar o ex-presidente Lula sem provas, de propagar mentiras e contradizer sua própria sentença, o juiz Sergio Moro decidiu agora vingar-se de um inocente. Ao bloquear os bens de Lula, em decisão revelada hoje (19), Moro decretou uma pena de asfixia econômica que priva o ex-presidente de sua casa, dos meios para subsistir e até para se defender das falsas acusações.

Foi uma decisão mesquinha, tramada em segredo ao longo de 9 meses com a Força Tarefa de Curitiba, e concluída após a forte reação da sociedade e do mundo jurídico à sentença injusta no caso do tríplex. É um caso típico de retaliação, de quem se vale da cumplicidade com a Rede Globo para cometer todo tipo de arbitrariedades contra o maior líder popular do País.

A cada decisão que profere, Moro escancara as contradições do processo do tríplex. Ele condenou Lula por ser o suposto dono do imóvel, mas fugiu à prova da inocência, argumentando que a propriedade não seria relevante para o caso.

 Reconheceu que a construção do prédio foi financiada por um fundo gerido pela Caixa, mas, contraditoriamente, condenou Lula alegando que a obra teria sido paga por uma suposta conta de propinas. E, mesmo admitindo que Lula não recebeu recursos desviados da Petrobrás, condenou Lula a ressarcir a estatal em R$ 16 milhões.

 A decisão revelada hoje é ainda mais grave porque os efeitos da pena de asfixia econômica são imediatos. A alegação de Moro para o bloqueio de bens é mais uma injúria assacada pelo juiz contra Lula, mais uma iniquidade como as que foram cometidas contra Dona Marisa e a família do ex-presidente. Moro mostrou mais uma vez que não tem equilíbrio, discernimento, nem a necessária imparcialidade para julgar ações relativas ao ex-presidente Lula.

 Depois de três anos de investigação, de quebrar o sigilo fiscal e bancário de Lula, seus familiares e colaboradores, o juiz Sérgio Moro sabe que o ex-presidente não tem contas ocultas nem patrimônio inexplicável. Sabe também que o patrimônio e os bens de Lula são aqueles atingidos pelo bloqueio, compatíveis com o de uma pessoa de 71 anos que trabalha honestamente desde criança.

A cada ato de violência, como os praticados por Sergio Moro, fica mais claro para o povo brasileiro que Lula é vítima da mais avassaladora perseguição judicial, midiática e política que já se viu neste País. O PT repudia mais esta arbitrariedade e vai reagir, por todos os meios, para impedir que se consume essa violência inominável."

Retomo
Obviamente, nem o petista mais fanático acredita que Lula passará a viver em dificuldades. E nem estou aqui a inferir que tenha dinheiro escondido. O ponto é outro. Quando menos, o PT tem condições plenas de, vá lá, arcar com o seu sustento. A questão definitivamente não é essa.

O que está gerando constrangimento no mundo jurídico é a insólita resposta que deu Sérgio Moro aos embargos interpostos pela defesa do petista. Quando esta destacou que a sentença do juiz não apontou a relação entre os três contratos e o apartamento, foi contraditada assim:

"Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente".

Ocorre que a sentença expedida por Moro, então, seria para outro processo, que não aquele que conta com uma denúncia que por ele próprio foi aceita. Ora, uma pessoa não pode se tornar ré com base numa acusação e ser condenada tendo outra como referência. Para lembrar: segundo Moro, os recursos do tríplex de Guarujá saíram de uma conta corrente que a OAS manteria para pagamento de propinas.

Isso, reitere-se, só integra o processo porque está na delação de Leo Pinheiro. E delação, como se sabe, não é prova. Com base nesse argumento, o TRF4, que vai julgar o recurso de Lula em segunda instância, absolveu João Vaccari Neto.

Mas acuso, lá no começo, o lado obscurantista da era das redes sociais. É claro que todos têm direito a uma opinião e a se associar em e a correntes. Mas cumpre que Ministério Público, Justiça e imprensa se lembrem de sua missão. Não lhes cabe ceder a vagas de opinião. Quanto ao PT, dizer o quê? Criticar, no caso, o bloqueio de bens é uma burrice que se quer passar por cálculo. Ou, de fato, é um cálculo, mas que não passa de uma burrice.